Apenas a Arena do Jacaré, também em Sete Lagoas, outro estádio disponível para treinos, está devidamente regularizada no que diz respeito ao documento dos Bombeiros. O Ministério Público de Minas Gerais está elaborando uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para garantir que, nos casos em que for necessária a emissão de licença ambiental pelo município para os empreendimentos, seja exigido dos empresários o AVCB. No caso do estado, liminar obtida pelo MP já obriga que seja este o procedimento adotado.
A preparação dos uruguaios também passa pela Arena do Jacaré, campo credenciado pela Fifa para treinamentos. “Nesse caso, o AVCB está regular. Além disso, a administração está em dia com a vistoria anual exigida pela Federação Mineira de Futebol (FMF)”, completa o tenente. O Sesc Venda Nova, também credenciado como centro de treinamento oficial para a Copa, já foi multado duas vezes pela corporação, como revelou o EM em sua edição de ontem. A Arena Independência, terceiro campo licenciado, está buscando a regularização, mas também não conta com o laudo definitivo que atesta segurança total, segundo o Corpo de Bombeiros. “Estamos em contato frequente com a administração, que vem alegando dificuldades técnicas para executar o que está previsto no projeto”, disse o tenente Norton Ornelas, comandante da 5ª Companhia de Prevenção do 1º Batalhão. O militar afirmou ainda que dos 35 hotéis vistoriados pelo batalhão para a Copa do Mundo, apenas quatro possuem o AVCB.
A Arena Independência informou, porém, que está habilitada e com toda documentação em dia, tendo até mesmo recebido recentemente jogos do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores da América. Mas o capitão Frederico Pascoal, da assessoria de imprensa dos Bombeiros, informou que, embora o Independência já tenha se equipado, falta a inspeção final para a emissão do Auto de Vistoria. De acordo com Pascoal, os processos relativos ao Sesc, Toca da Raposa II e Cidade do Galo ainda estão tramitando, embora não haja situação de risco encontrada nas vistorias.
“Apesar de essas estruturas não terem o AVCB, sendo notificadas e multadas por isso, não foi constatada em nenhum dos lugares situação de risco iminente. A falta do documento, por si, não é fator impeditivo para uso do espaço”, explicou o capitão. “A própria legislação prevê um processo com prazo para a regularização”, completou.
Prevenção
Apesar das ponderações, a falta do Auto de Vistoria na maioria das estruturas que vão receber turistas e seleções preocupa o Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o promotor Mauro Ellovitch, coordenador regional das promotorias de Meio Ambiente, no início do ano o MP entrou com ação civil pública contra o estado e obteve liminar favorável em 9 de maio. “Desde aquela data, o estado não pode mais conceder licença ambiental ou revalidação sem o AVCB”, afirmou.
A responsabilidade de licenciamento ambiental entre estado, município e União varia conforme o porte do empreendimento. Como a liminar diz respeito apenas ao governo de Minas, o promotor afirma que tem se reunido com os demais promotores da área de meio ambiente da capital e do entorno para propor soluções para os casos municipais. “Estamos elaborando uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que exija o AVCB quando houver licenciamento ambiental no âmbito municipal. Como já há uma liminar nesse sentido, acredito que a recomendação é suficiente. Se não for, o caminho é uma ação civil pública contra o município”, disse o promotor. Ele acrescentou que o descumprimento das normas não pode ser tolerado. “O poder público tem que fazer um esforço para exigir medidas preventivas e não atuar apenas reagindo aos problemas”, advertiu.
