Crime hediondo para roubo, aumento do limite de internação de adolescentes infratores de três para oito anos, análise do perfil de criminosos antes de colocá-los em liberdade condicional, criação de juizado especial para atender casos de usuários de drogas. Essas são apenas algumas propostas de alterações na legislação apresentadas ontem por secretários de segurança pública e de defesa social dos estados do Sudeste, em encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Apresentamos sugestões e medidas de tramitação rápida que podem ser aprovadas este ano”, destacou Rômulo Ferraz, secretário mineiro. Segundo ele, as propostas visam reduzir a impunidade e garantir mecanismos mais rápidos à Justiça.
“É necessária a criação de ferramentas para a Justiça atuar, diante desse notório crescimento dos crimes contra o patrimônio. A implantação de um juizado especial para usuários de entorpecentes vai permitir tratá-los do ponto de vista da saúde, além da restrição de liberdade, impedido-os de cometerem delitos”, explicou Rômulo Ferraz. Segundo o secretário, as propostas de alterações na lei prevê o endurecimento em relação a casos de roubo, que passa a ter qualificação de crime hediondo, o retorno do exame criminológico em que o condenado, mesmo tendo direito à progressão de pena, só terá o benefício se não representar risco à sociedade. Na pauta, foram cerca de 20 sugestões, a maioria visando combater a reincidência de criminosos.