“É um absurdo. Quem vai nos compensar pelo prejuízo?”, questiona o presidente do Sindicato dos Transportadores e Revendedores de Gás em Minas, Nelson Ziviani, que critica a decisão da BHTrans de permitir a entrega do produto apenas em motocicletas. A determinação, fixada em portaria de 14 de maio, vale das 8h às 21h dos dias 14, 17, 21, 24 e 28 deste mês, e das 10h às 23h59 do dia 8 de julho, datas com jogos no Mineirão. Segundo o empresário, menos de 10% das distribuidoras em BH têm esse tipo de veículo. “Vamos pagar funcionários, água, luz, mas vamos ficar impedidos de trabalhar”, reclama, afirmando que o uso de motocicletas não é rentável.
A portaria da BHTrans proíbe, nos mesmos dias e horários, “a circulação, a parada, o estacionamento e/ou a operação de carga e descarga” de veículos que transportem produto classificado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como perigoso, a não ser que o órgão emita “prévia e expressa licença especial”, requerida com ao menos sete dias úteis de antecedência.
EXIBIÇÃO
Quem não estiver atento às regras corre o risco de ser processado judicialmente pela Fifa. Um regulamento da entidade para o torneio define como “exibição pública” de jogos a transmissão “para um público (composto ou não por membros do público em geral) em qualquer local que não seja uma residência privada”, incluindo bares, restaurantes, espaços abertos, escritórios e hospitais. “Essa definição é discutível, mas, tendo em vista que o direito de exploração do evento pertence à entidade, é ela que estabelece as regras para divulgação. Quem infringi-las está sujeito a sanção”, explica o advogado Alexandre Bueno Cateb, doutor em direito empresarial. O regulamento estabelece uma série de exigências para a exibição pública (veja quadro). O diretor executivo da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), Lucas Pêgo, avalia que as normas não acarretam prejuízo aos estabelecimentos. Tanto que os comerciantes do setor esperam dobrar o faturamento durante o torneio.
Segundo Pêgo, os bares não têm restrições de horários em virtude da Copa. Mas a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de BH terão limitações de expediente, ao menos nos dias de jogos do Brasil. Segundo a advogada da Câmara dos Dirigentes Logistas da capital, Rita de Cássia Andrade, um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Lojista local (Sindilojas BH) e o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade determina horário especial nos dias de jogos da Seleção. “Esse acordo definiu que o empregado não pode retornar ao trabalho. Os comerciantes que desrespeitarem as regras poderão ser multados. Nos outros dias, fica a cargo do lojista definir o expediente”, explica Rita de Cássia.
A Fifa já está instalando grades e sinalização indicativa nas avenidas próximas ao Mineirão, com objetivo de demarcar a rota exclusiva para os torcedores que assistirão aos jogos, chamada pela entidade de Fan Walk. Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em BH, em todos os dias de jogos na capital haverá operação especial no trânsito no entorno do estádio.
O fechamento das vias divide a opinião de lojistas. Giovanni Riccio, de 50 anos, dono da lanchonete italiana Scudetuo Cucina, na Avenida Abrahão Caram, está preocupado com o comércio. Na Copa das Confederações, ano passado, ele teve pouco lucro, e está com receio de que este ano o quadro se repita. “Tudo ocorreu devido às grades que impediram as pessoas de circularem livremente por aqui, e pelas manifestação que aconteceram naqueles dias”, recorda.
As rotas estão serão demarcadas na Avenida Abrahão Caram (a partir da esquina com Avenida Antônio Carlos); Avenida Carlos Luz (a partir da Usiminas); Avenida das Palmeiras (a partir da Otacílio Negrão de Lima); Avenida José Dias Bicalho (a partir da estação Move Mineirão); Avenida Cremona; Avenida Otacílio Negrão de Lima e Avenida Coronel Oscar Paschoal.
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