A Secretaria de Estado de Defesa Social inaugurou nesta quarta-feira a terceira unidade do Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada (PPP) localizada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Destinado a detentos que cumprem pena em regime semiaberto, o local tem uma área construída de mais de 11 mil m² e já está em operação. Inicialmente, 168 presos da Região Metropolitana foram transferidos para o novo espaço e, até setembro deste ano, as 672 vagas estarão ocupadas. Para cumprir pena na Unidade III da PPP, o detento já precisa estar no regime semiaberto.
Os presos da Unidade III também poderão realizar trabalho interno. No local, foram construídos dois galpões, cada um com duas oficinas, uma instalação sanitária, uma sala de encarregado e uma sala de ferramentaria. As empresas que instalarão suas frentes de produção dentro do novo espaço estão sendo definidas.
A tecnologia utilizada na segurança do novo local é a mesma empregada nas outras duas unidades do Complexo Penitenciário, com sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV).
Panorama
A PPP foi a primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada. As Unidades I e II, destinadas a presos do regime fechado, foram inauguradas em janeiro e setembro de 2013, respectivamente. No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o Complexo Penitenciário, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Estado, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.