Jornal Estado de Minas

Movimentos sociais avaliam se vão recorrer de decisão que autoriza cerco da PM em protestos

Os advogados que representam os coletivos disseram que ainda não avaliaram o teor da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

João Henrique do Vale Guilherme Paranaiba
Estratégia está sendo usada para evitar depredações durante passeata de manifestantes - Foto: Sidney Lopes/EM/D.A.Press

Os movimentos populares ainda avaliam a possibilidade de recorrer da decisão da Justiça que derrubou a liminar que proibia o cerco policial e revistas em manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte. Os advogados Thales Nascimento e Isabela Corby, integrantes da frente jurídica de apoio aos manifestantes, responsável pelo mandado de segurança que motivou a liminar, garantiram que ainda é necessário analisar o teor da decisão antes de definir qual medida será tomada.

Mesmo assim, já demonstram contrários a decisão. “De qualquer forma, o ato da PM de fazer um cerco às manifestações fere abertamente a constituição federal brasileira”, afirma Thales. Eles acreditam que podem reverter da decisão.  “Se a liminar foi derrubada, isso já indica que a decisão anterior era favorável às manifestações”, completa Isabela.

O recurso da Advocacia Geral do Estado (AGE) foi aceito nesta quinta-feira pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Conforme a decisão do magistrado, “a gravidade e a contundência da atuação criminosa eventualmente infiltrada nos movimentos populares” justifica a suspensão da liminar, que poderia restringir a atuação das forças de segurança pública do estado no combate a atos de violência, tumultos ou depredações que possam vir a ocorrer durante manifestações.

O desembargador expôs que a liminar poderia "tolher, de forma temerária, a atuação da corporação (PM) na escolha da tática que entender mais adequada e eficaz para dar cumprimento, a contento, à sua missão.


Lojista comemoram

A decisão da Justiça que manteve a ação da PM foi comemorada por lojistas da capital mineira. Em uma reunião nessa quarta-feira a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e outras 15 entidades ligadas ao setor, enviaram um ofício ao Governo do Estado para solicitar a suspensão da liminar. Para o presidente da CDL, Bruno Falci, a medida será favorável para os empresários. “As manifestações continuam sendo legítimas e dignas de aplauso e solidariedade, mas as depredações e atos de vandalismo não podem mais ser aceitos”, disse. .