Principal queixa do torcedor nos jogos do Mundial’2014 em BH, a perda ou furto de ingressos – ainda que no entorno do Mineirão – deixou de ser atendida pela Fifa e vai persistir no duelo da semifinal, na próxima terça-feira. A entidade alega que houve número incomum de pedidos de reimpressão ao longo da primeira fase nas 12 cidades-sede. Por isso, o diretor de marketing da entidade, Thierry Weil, anunciou que não haveria mais atendimentos nesse sentido.
A decisão já chegou a ser derrubada em Fortaleza na Justiça, acionada pela Defensoria Pública. Mas, em Minas Gerais, o órgão não tem atuado no Gigante da Pampulha por divergências com a organizadora da competição. Assim, quem tiver os bilhetes subtraídos não terá a quem recorrer. Segundo a decisão na capital cearense, a Fifa deve reimprimir a segunda via em caso de furto, roubo ou extravio, independentemente de ser ou não dia da partida. A multa para o descumprimento é de R$ 10 mil.
Durante Colômbia 3 a 0 Grécia (em 14 de junho) e Bélgica 2 x 1 Argélia (dia 17), torcedores que registraram boletim de ocorrência na 3ª Delegacia de Polícia Civil Regional Nordeste conseguiram retirar a segunda via das entradas no Centro de Ingressos montado nas bilheterias do Gigante da Pampulha. Uma das vítimas do dia 14 foi o repórter do Estado de Minas Marcus Celestino, furtado com quatro pessoas na fila da Fan Walk (rota de pedestres) da Av. Abrahão Caram. No confronto entre Brasil e Chile, entretanto, o pedido de cancelamento já não era mais possível. Seguranças terceirizados barraram o acesso ao centro, onde havia um aviso em três idiomas (português, espanhol e inglês) indicando que não haveria reimpressão no local, reforçado com a frase “favor não insistir”.
A operação dos setores de apoio é de responsabilidade da Match Services AG, empresa ligada à Fifa. Sobre o procedimento, a Fifa informou que “foi aberta exceção nos primeiros jogos”, mas afirma ter constatado casos de pessoas que alegavam roubo e haviam comercializado os bilhetes. A entidade reconheceu que “não tem estrutura operacional para resolver caso a caso”. Outras razões apontadas, mas sem indicação do total de ocorrências, foram as de pessoas sem direito à meia-entrada que tentam o benefício restrito a idosos e portadores de necessidades especiais.
SALVAGUARDA
Oficialmente, a alegação apontada é que a reimpressão não pode ser feita por medida de segurança. “Ingressos duplicados poderão resultar na entrada de espectadores em número superior àquele que pode ser acomodado com segurança no estádio”, informa a cláusula 10.4. No momento de venda, a Fifa tenta se resguardar. As cláusulas 7.1 e 10.4 dos Termos e Condições Gerais para o Uso de Ingressos descrevem que cada detentor aceita riscos à segurança e perda de pertences a caminho do estádio. Não fica claro, entretanto, qual procedimento adotar para que o ingresso furtado não seja utilizado por outra pessoa. Ainda assim, em seu site há sugestão para que o torcedor lesado entre imediatamente em contato com os Centro de Ingressos para tentar solucionar o problema.
O plantão no Mineirão, fundamental para quem tiver ingressos furtados, só será retomado pela Defensoria Pública se a Fifa voltar atrás e emitir credenciais que permitam a representantes do órgão o mesmo nível de acesso dado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Em nota oficial, o órgão afirma que não houve isonomia no tratamento dispensado pela entidade máxima do futebol.
“A Defensoria Pública pode e deve contribuir extrajudicialmente para a resolução de problemas enfrentados pelos torcedores, a exemplo das providências adotadas que permitiram a colombianos, cujos ingressos foram furtados, assistir ao jogo naquele dia”, diz o comunicado, se referindo ao confronto entre Colômbia e Grécia.
A suspensão dos plantões no Juizado do Torcedor e no Juizado da Infância e Juventude no estádio ocorreu a partir da terceira partida, entre Argentina e Irã. Na avaliação dos defensores públicos, a restrição do acesso de seus credenciados impediria o exercício da fiscalização de eventuais irregularidades e ilegalidades, o que dificultaria a adoção das providências cabíveis. Assim, a negativa da Fifa estaria ligada à “incompreensão” sobre o papel constitucional atribuído ao setor.
“É prerrogativa estabelecida em lei complementar federal que os membros da Defensoria Pública devem receber o mesmo tratamento reservado a juízes e promotores de justiça”, reforça a nota. De acordo com o documento, houve contatos telefônicos tanto com a Fifa quanto com o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça em busca de uma solução, mas o impasse se manteve.
NA DEFESA
7. Aceitação do Risco e Responsabilidade Limitada
Item 7.1
“...O detentor de ingresso concorda e reconhece que há riscos à sua segurança e de perda de seus pertences a caminho do estádio, no caminho de volta do estádio, do lado de fora do estádio e dentro dele.”
10. Circunstâncias Imprevisíveis
Item 10.4
“...Por razões de segurança, nem a Fifa nem seus agentes serão obrigados a emitir segunda via de ingressos, uma vez que ingressos duplicados poderão resultar na entrada de espectadores em número superior àquele que pode ser acomodado com segurança no estádio.”
* Cláusulas do Termo e Condições Gerais para o Uso de Ingressos da Copa do Mundo, publicado no site pt.fifa.com/worldcup/organisation/ticketing/legal/terms-conditions
