Os moradores de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão apreensivos com a demissão em massa de servidores da saúde, educação e serviço social. A prefeitura do município atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dispensou todos os trabalhadores que foram contratados sem terem feito concursos públicos, o que é considerado irregular pelo órgão. Nesta terça-feira, algumas escolas ficaram fechadas e outras tiveram que usar a criatividade para não liberar os estudantes.
A queda de braço entre a Prefeitura e o MP acontece desde 2005. A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sabará, Marise Alves da Silva, entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal depois de verificar a irregularidade na contratação dos servidores. “Essa ação transitou em julgado em setembro do ano passado. A Justiça determinou que os 2,1 mil trabalhadores contratados sem concurso público fossem demitidos”, explicou. Caso o acordo fosse descumprido, seria cobrada uma multa diária de R$ 1 mil.
Para a promotora, o prefeito da cidade tinha que ter se programado. “Se demitiu algumas pessoas que trabalhavam em escolas, com certeza vai contratar novas pessoas, pois tem muita gente que passou no concurso para ser contratada. Ele teve tempo de sobra para fazer a contratação. Se ele preferiu demitir todos de uma vez só pode criar um novo problema”, afirma Marise Silva.
Nesta manhã, aproximadamente 50 servidores foram até a sede do MP e procuraram a promotora. “Respondi todas as perguntas, pois o prefeito afirmou que a responsabilidade das demissões é minha. Mas só estamos fazendo com que a lei seja cumprida”, informou.
Briga antiga
Essa não foi a primeira ação do MP contra a prefeitura por causa da mesma situação. Em 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser cumprido pela administração municipal, porém as irregularidades continuaram. “Na época, o município chegou a demitir alguns servidores. O concurso foi feito e algumas pessoas que passaram na prova foram contratadas. Além deles, mais servidores que não fizeram o exame também foram efetivados. Por causa da irregularidade, entramos com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito”, comenta a promotora.
Também é avaliado pela Justiça um pedido da promotoria para que seja feito concurso público para a Câmara Municipal da cidade. Conforme a promotora, nenhum servidor que trabalha no órgão fez o exame, por isso trabalham irregularmente. Marise Silva aponta que há a prática de nepotismo no município. “Entramos com uma ação de contratação irregular por nepotismo. A mulher do vice-prefeito foi contratada para o cargo de secretária de assistência social.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Sabará afirmou que as contratações dos servidores sem concurso público foram feitas por causa de problemas de administrações passadas. Conforme o documento, em 2010 o prefeito da época, William Lúcio Goddard Borges, firmou um TAC com o MP de fazer concursos público e demitir os funcionários irregulares. Porém, não cumpriu o acordo.
Em 2012, conforme a prefeitura, o concurso foi realizado e os servidores exonerados. Diante disso, a administração pública afirma que o atual prefeito Diógenes Fantini (PMDB) teve que realizar a contratação temporária dos funcionários até que o concurso fosse homologado, fato que ocorreu em 4 de abril de 2013.
Diante da situação, a prefeitura informou que terá que rescindir o contrato de aproximadamente 1,9 mil servidores.