A queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes e a demolição da alça norte causarão um prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 10 milhões, segundo estimativa do Ministério Público estadual, baseada nos valores dos contratos firmados pela prefeitura. “Quem for o culpado terá de arcar com esse custo e a responsabilidade civil pode ser repartida por vários envolvidos com o projeto e a obra”, afirma o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno.
Segundo ele, o plano de demolição deverá ficar pronto em 10 dias e a Cowan, responsável pela construção, comprometeu-se a pagar o trabalho e a hospedagem dos moradores dos edifícios ao lado, que terão de ser removidos. “O prejuízo pode ser maior, se encontrarmos superfaturamento ou erros na execução do projeto”, ressalta Nepomuceno, que investiga a obra com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas (Crea/MG). Ele se reuniu ontem com um advogado da Cowan e com o procurador-geral do Município, Rusvel Beltrame Rocha. O promotor elogiou a decisão da prefeitura de demolir a alça norte, por recomendação do laudo técnico contratado pela construtora, sem caráter oficial. “A determinação é prudente. Se o prefeito se negasse a adotá-la, assumiria o risco de novo incidente. Por enquanto, não temos motivos para duvidar desse parecer”, ressaltou.
A Cowan decidiu bancar o custo da demolição mesmo sem assumir qualquer responsabilidade pelo incidente, segundo Nepomuceno. A burocracia estatal poderia atrasar essa providência. “Se o município fosse fazer o procedimento, iria demorar pelo menos 90 dias. Na iniciativa privada, isso ocorre bem mais rapidamente”, afirma. A Defesa Civil é responsável por elaborar um plano de retirada dos moradores dos dois condomínios vizinhos ao viaduto, que devem ser removidos antes de o projeto de demolição ficar pronto, afirma o promotor.
Ainda não se sabe se será construído outro viaduto no lugar do Guararapes, diz Nepomuceno. “É prudente esperar o laudo (pericial, que está sendo feito pela Polícia Civil) para decidir reconstruir ou não. Ele pode indicar que não é viável construir outro”, explica. No caso de outra estrutura ser erguida, o promotor considera “improvável” que a prefeitura arque com os custos: “O município não vai pagar novamente”. O promotor entende que ainda não é possível determinar o responsável pela tragédia, a quem caberia ressarcir os cofres públicos.
O laudo técnico encomendado pela Cowan aponta que a alça sul desabou porque o projeto executivo, feito pela Consol Engenheiros Consultores, tem erros de cálculo. A quantidade de aço presente no bloco de concreto instalado sob um dos pilares da estrutura, segundo o relatório, foi de apenas 10% do necessário para sustentar a estrutura. Além disso, as 10 estacas fincadas no bloco tinham capacidade para sustentar 2,5 mil toneladas, mas ficaram submetidas a um peso de 3.034 toneladas. “A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) sustenta que o projeto foi rigorosamente cumprido pela construtora”, afirma Nepomuceno, que planeja voltar a ouvir representantes da Consol.
Responsabilidade
Ainda que o parecer da construtora esteja correto, a empresa e a Sudecap podem ter culpa pelo incidente, segundo Nepomuceno. “A Sudecap aprovou o projeto. A Cowan também deveria ter verificado os erros. Por enquanto, não podemos eximir ninguém de responsabilidade”, analisa. “Se alguém errou por parte do município, o MP pode mover ação civil contra gestores ou servidores públicos por improbidade administrativa”, acrescenta o promotor, que se reuniu ontem com representantes do órgão municipal. “O diretor de obras da Sudecap, Chico Neto, disse não ser atribuição do órgão revisar o projeto. A Sudecap diz que apenas aprovou a entrega do projeto, mas, em princípio, isso não a exime de culpa”.
Consol vai à Justiça contra multa
A Consol Engenheiros Consultores, responsável pelo projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes, tenta há mais de um ano suspender uma punição imposta pela prefeitura. O desentendimento começou em março de 2013, quando o Executivo aplicou multas somando R$ 1,4 milhão ao consórcio que incluía a Consol, contratado para supervisionar obras do BRT/Move nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I e no complexo viário do Vilarinho. As empresas recorreram à Justiça, que, em caráter preliminar, reduziu o valor da penalidade.
O consórcio Consol-Enecom foi contratado pela prefeitura em 2010 para prestar “serviços de consultoria para apoio técnico gerencial e para apoio à supervisão e controle das obras de reestruturação e requalificação urbana” das duas avenidas e do complexo viário, segundo despacho publicado no Diário Oficial do Município (DOM). As multas foram definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, motivadas por “recusa em executar quaisquer serviços dentro do escopo contratado” e “inobservância do nível de qualidade proposto ou exigível”.
O diretor presidente da Consol, Maurício de Lanna, relata que as multas foram aplicadas porque, segundo a prefeitura, o consórcio não havia prestado apoio a medições dos serviços da Cowan. “Eram medições mensais para definir o que seria pago à construtora. Nesses relatórios, deviam constar quantas toneladas haviam sido construídas, por exemplo”, explica. “Essa tarefa era obrigação nossa, segundo o contrato, mas não a fizemos de forma integral porque fiscais da Sudecap assumiram sozinhos a responsabilidade” , acrescenta.
O contrato firmado com o consórcio Consol-Enecom incluía a supervisão do Viaduto Batalha dos Guararapes, mas o prazo do acordo se encerrou em 31 de março de 2013, segundo Lanna, enquanto a obra do elevado só se iniciou no mês seguinte. “Por isso não acompanhamos a obra”, explica. “No caso das que acompanhamos, se algum problema era identificado nos projetos executivos, a construtora recorria à Sudecap, que podia nos pedir para fazer os devidos ajustes”, lembra.
A prefeitura decidiu não prorrogar o contrato, informa o promotor Eduardo Nepomuceno. “A Sudecap disse que não era necessário renovar o contrato. Assumiu a supervisão das obras, o que pode gerar consequências jurídicas”, explica. Procurada pelo Estado de Minas, a prefeitura não comentou o assunto.