Por 40 anos, a cidade de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, sofreu com o lançamento do esgoto, sem o devido tratamento, no córrego Vieiras, afluente do Rio Verde Grande, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco. O descarte dos dejetos de maneira irregular causou imensos danos ao curso d'água. Uma estação de tratamento foi inaugurada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em 2010, porém a poluição e os prejuízos não foram recuperados. Por causa do longo período de descaso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do município entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça contra a Companhia pedindo uma indenização de aproximadamente R$ 350 milhões.

A situação irregular, segundo a promotora Aluisia Beraldo Ribeiro, autora da ação, começou em 1974, quando o município concedeu à Companhia Mineira de Água e Esgotos (Comag), atual Copasa, o direito de implantar, administrar e explorar, com exclusividade, os serviços de esgoto sanitário e de abastecimento de água da sede do município, pelo prazo de 30 anos. Em 1998, a concessão foi prorrogada pelo mesmo período de tempo.

Neste novo contrato, a empresa teria que construir, até final de 2001, um sistema completo de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive redes de água, redes coletoras de esgotos, interceptores e estação de tratamento de esgotos. Como não houve o cumprimento da medida, o MP entrou com uma ação para que a cobrança dos moradores não fosse feita integralmente. “Era cobrado o valor integral. Depois da ação, passou a ser cobrada pela metade, mas a partir de 2010, quando a estação foi inaugurada, veio a ser cobrada integralmente, mas ainda sem o tratamento adequado”, afirma a promotora.

Conforme Ribeiro, a nova estação tem feito o tratamento da água, porém, a ação se refere ao tempo em que os dejetos eram lançados no córrego Vieiras de forma irregular. “Os danos, especialmente no curso d'água, atinge a população da área rural. São prejuízos imensuráveis”, diz a promotora. Durante as investigações, uma perícia foi realizada para detectar os danos causados do meio ambiente.

Na ação, a promotora pede R$ 100 milhões para os danos coletivos e aproximadamente R$ 220 milhões por danos materiais. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FUNDIF). “A população poderá se beneficiar com o montante para fazer projetos ambientais”, comenta Ribeiro.

Outras ações

promotoria também investiga outras situações de danos ambientais em cidades próximas a Montes Claros. “Infelizmente estamos entrando com uma série de ações por causa das questões de tratamento de esgotos. Em Mirabela e em um distrito da cidade, inclusive, temos situações que caracterizam crimes ambientais. O esgoto está sendo lançado no curso d'água sem o tratamento. Além disso, é cobrado a tarifa integral”, comenta a promotora.

Em nota, a Copasa afirmou que apesar de Montes Claros ser classificada como uma das cidades mais bem saneadas do País, de acordo com pesquisa do Instituto Trata Brasil, baseada em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Companhia não vai se pronunciar sobre a ação promovida pelo Ministério Público, por ainda não ter sido sequer notificada oficialmente. .