A polêmica envolvendo o destino do antigo Mercado de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, ganhou mais um capítulo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento informou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira que está em andamento o projeto de licenciamento urbanístico para a instalação de uma escola técnica no espaço.

Desativado em 2007, o espaço está no centro de queda de braço entre os moradores do bairro, um dos mais tradicionais da capital, e a Prefeitura de BH. Em agosto de 2013, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) aprovou um parecer flexibilizando lei que transformou o Bairro Santa Tereza em Área de Diretrizes Especiais (ADE).

A alteração foi necessária para que o mercado seja transformado em escola profissionalizante. Contrária à mudança, a população do bairro diz que a edificação deve ser usada para atividades culturais e educativas.

O projeto de mudança do Mercado Distrital de Santa Tereza foi elaborado pela Federação Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Na documentação entregue pela entidade à Prefeitura da capital constam a manutenção e a reforma da fachada, bem como a recuperação das instalações. O projeto mostra ainda que o número de vagas de estacionamento será ampliado, passando para 87. Hoje são 60. O mercado terá a sua área total edificada estendida de 6.734 metros quadrados para 8.723.

Ainda de acordo com a proposta, a Escola Estadual Pedro Américo, que está no mesmo terreno do mercado, será utilizada pela Fiemg. As dependências da instituição também vão passar por reformas. Juntos, os imóveis vão abrigar 600 alunos por turno. O empreendimento terá ainda um espaço multiuso para a comunidade. Para que a reforma seja executada, a prefeitura exige a apresentação do alvará de construção, certidão de baixa e alvará de localização e funcionamento.

Polêmica

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), João Bosco Alves Queiroz, afirmou que a entidade vai divulgar no início da semana uma carta aos moradores em repúdio à decisão da (PBH). Queiroz informou também que a associação vai procurar um advogado para tentar reverter o parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) favorável à instalação da escola profissional. Ele teme ainda que a flexibilização ADE abra brechas para a construção de outros empreendimentos no bairro. A associação pretende se reunir com o Ministério Público Estadual (MPE) para discutir a situação.

Em novembro de 2013, o MP emitiu um parecer técnico dizendo ser contrário à transformação do mercado em escola profissionalizante com área superior a 400 metros quadrados. O documento foi produzido a pedido da Câmara Municipal e alerta que a iniciativa estaria em desacordo com a legislação que busca preservar a característica predominantemente residencial do bairro, pois atrairia grande circulação de pessoas e veículos.

O texto ressalta que o Santa Tereza pertence a Área de Diretrizes Especiais, conforme a Lei 7.166/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Assinado pela analista e arquiteta Sílvia Couto Monteiro de Moura, o relatório informa que a alteração que se pretende na lei para permitir a implantação da escola profissionalizante pode desvirtuar o objetivo original da legislação e abrir precedentes para mais mudanças.

Limitação

O mercado tem 6 mil metros quadrados e, segundo a classificação dos usos da ADE, centros de formação profissional, cursos pré-vestibular e supletivos no bairro devem ter no máximo 400 metros quadrados. “Entende-se que tais restrições tenham por objetivo preservar as características do bairro, impedindo grandes atrações de pessoas e veículos”, diz o relatório. “A escolha das atividades deveria ser feita após consulta popular e estudos sobre os impactos”, acrescenta o documento.

Na tarde desta sexta, a Fiemg informou que a publicação no Diário Oficial não significa que a escola será construída, pois para isso, são feitos estudos sobra a mobilidade, o meio ambiente e o acesso ao local. Ainda conforme a Federação das Indústrias de Minas Gerais, essas análises foram entregues à prefeitura hoje. .