A liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Wilson Almeida Benevides, que suspendia a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, foi cassada na noite desta sexta-feira. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Com a decisão, a última reunião marcada para este sábado está mantida. Depois deste encontro, o destino das novas regras de construção e adensamento da capital estará nas mãos dos vereadores.
O arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, um dos delegados do setor técnico, concorda com o pedido do Ministério Público de interromper a reunião e aponta outros motivos para a suspensão: “A prefeitura distribuiu uma cartilha tendenciosa que emitia um parecer sobre cada proposta. Ela feriu o espaço democrático. Não há transparência, prazo suficiente e ritos legais para que as decisões sejam tomadas”, critica.
Nesta tarde, a PBH foi notificada e entrou com um recurso. O teor da decisão não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante o anúncio da expansão da Parceria Público Privada (PPP), que vai garantir a construção de mais 14 Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) em Belo Horizonte até 2016, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) rebateu o argumento de que não foi dada a devida publicidade ao processo de escolha dos representantes da sociedade.
Marcio Lacerda disse ainda que o objetivo da conferência é olhar para o interesse coletivo mais amplo da cidade, mesmo que isso cause uma eventual perda de patrimônio de empresários do setor imobiliário e também dos proprietários de terrenos em BH. “Precisamos ter receitas adicionais da venda do coeficiente construtivo para investir em habitação popular, em metrô, em mais praças e áreas de lazer na cidade. Não é justo que pessoas acumulem patrimônio sem investir, apenas valorizando seus terrenos por investimento de outros ou do poder público em suas vizinhanças”, completa o prefeito.