A liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal que suspendia a conferência, foi cassada na noite desta sexta-feira.
A discussão era acalorada, principalmente em torno das propostas mais polêmicas dos dois eixos. Uma delas, do eixo cultural, refere-se ao Bairro Belvedere, onde a proposta da PBH prevê aumento da atividade econômica/comercial, em cruzamentos das principais ruas num bairro com características tipicamente residenciais.
Outra questão que está para ser votada é a criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Contorno, que estingue as ADEs existentes, como Barro Preto e Savassi e as integra dentro dos limites da Avenida Do Contorno. “Essas áreas têm usos que estão sendo preservados dentro da ADE Contorno e essas diretrizes não mudam”, afirma o secretario de Planejamento Urbano, Leonardo Castro. Para a região da Pampulha também estão previstas mudanças. Parte do setor público a propostas de aumentar o perímetro da ADE Pampulha atingindo áreas dos bairros Braúnas e Trevo e terrenos lineares à Avenida Portugal. Com a alteração, essas áreas passam a ter limitações de construção de altimetria de até 9 metros de altura e taxa de hipermobilidade de 30%, por exemplo.
Para o delegado do setor popular da Regional Nordeste, Cassiano Nolasco, as propostas da conferência, de modo geral, são positivas para a cidade. “A conferência foi um processo abrangente que trará otimização da qualidade de vida em Belo Horizonte”. Ele aponta, no entanto, dois pontos negativos, que são o esvaziamento doe setor técnico durante as discussões e algumas defesa com visão limitada e de interesse pessoal quando a questão é coletiva.
No eixo mobilidade estão sendo votadas diretrizes que priorizam o transporte coletivo em detrimento dos deslocamentos com transporte individual. As propostas, no entanto, são mais conceituais.
A votação se encerra hoje por volta das 18h e mais de 200 propostas serão votadas. O resultado da votação irá subsidiar a elaboração de um projeto de lei que será remetido ao legislativo para análise e votação. A proposta deve chegar à Câmara Municipal no início do ano que vem e a expectativa do secretário Leonardo é que a lei seja aprovada no segundo semestre de 2015.
IMPASSE A informação sobre a cassação da liminar foi confirmada pela Prefeitura de Belo Horizonte na noite passada. A decisão do juiz Wilson Almeida Benevides para suspender a conferência partiu de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública contra a PBH. O órgão alegou que um inquérito apontou nulidades no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para participar da conferência, que discute projetos urbanísticos para a cidade. Para o juiz, não foi respeitado o princípio da publicidade na eleição dos delegados, de modo a possibilitar a ampla participação da sociedade. Na tarde passada, o Executivo Municipal foi notificado e entrou com um recurso.