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Estado de Minas

Conferência Municipal de Política Urbana termina com mais de 200 propostas votadas

Todos os textos aprovados ao longo das reuniões e votações da semana serão transformados num projeto de lei que seguirá para o legislativo entre o fim deste ano e o início do ano que vem


postado em 02/08/2014 18:21

O último dia de votações da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte chegou ao fim, neste sábado, depois de mais de 200 propostas terem sido votadas. Todos os textos aprovados ao longo das reuniões e votações da semana serão transformados num projeto de lei que seguirá para o legislativo entre o fim deste ano e o início do ano que vem. Neste último dia os temas mais polêmicos tratados foram sobre uso e ocupação do espaço urbano e a mobilidade urbana. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, apesar de muitas propostas da Prefeitura de Belo Horizonte terem sofrido alterações pelos setores empresariais e populares o produto final será benéfico para a cidade. “Chegamos a um texto final com muito equilíbrio e que vai representar os anseios urbanos da cidade”, considera.

Foram aprovadas propostas que visam a ampliação do sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT), o Move, que teria os corredores exclusivos levados a mais regiões, como a da Avenida Amazonas. Faixas exclusivas para circulação apenas de ônibus também seriam demarcadas em vias importantes do centro de Belo Horizonte. A criação de estacionamentos nas áreas de estações do metrô, do BRT/Move e de trem para facilitar a adesão de mais pessoas ao transporte coletivo também saiu vitoriosa. “A maior parte das propostas de mobilidade visaram privilegiar os transportes coletivo, por bicicleta e a pé sobre o particular, para reduzir o conflito com os automóveis. Nos últimos anos a população de BH pouco se alterou, enquanto que o número de carros se multiplica, aumentando os conflitos”, considera o secretário.

A dinâmica da ocupação a cidade também teve projetos importantes aprovados como a criação da área de Diretrizes Especiais (ADE), que é a demarcação de zonas onde as regras privilegiam certos setores, inibem algumas atividades ou promovem a preservação de aspectos desses locais. A ADE da Contorno seria criada privilegiando que dentro da área da via que originalmente cercava a capital mineira a ocupação passe a ser preferencialmente residencial. O mesmo está previsto para a área hospitalar, que receberia mais incentivos para a construção de casas e apartamentos. A já existente ADE da Pampulha seria ampliada garantindo maior proteção a este cartão-postal da cidade e que hoje apresenta grande vocação construtiva principalmente por ter muitos espaços ainda vagos.

Por outro lado, algumas propostas foram rejeitadas, como a implantação do rodízio por placas veiculares no hipercentro de Belo Horizonte, a cobrança de pedágio para ingressar na área central. A flexibilização do Bairro Bandeirantes, na Pampulha, para receber estabelecimentos comerciais e a que permitiria que vias arteriais também recebessem comércios independente de sua localização também foram derrotadas.


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