Renegociação de dívida da Santa Casa de BH é aprovada

O Ministério da Saúde aprovou o primeiro pedido de adesão ao Programa de Fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos (PROSUS). A unidade beneficiada é a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que fez adesão ao programa e apresentou seu plano de estabilidade financeira e de atendimento ao Ministério da Saúde. Com isso, o hospital referência em procedimentos de média e alta complexidade, na capital mineira, poderá parcelar débitos com a União, e em contrapartida, deverá ampliar em 5% o atendimento à população. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

No fim de julho, depois de a Santa Casa de São Paulo anunciar o fechamento do seu pronto-socorro, a Santa Casa de BH informou que a realidade da instituição mineira não é diferente das outras instituições filantrópicas do país. Com 1.085 leitos exclusivos para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 5 mil funcionários e uma dívida tributária de cerca de R$ 200 milhões, o hospital afirmou, em nota, que os valores repassados através de contratos como SUS “não são suficientes para cobrir o custo operacional da instituição”. Assim, a Santa Casa anunciou que poderia encerrar as atividades da Maternidade Hilda Brandão, inaugurada há 98 anos. Até uma campanha foi lançada na internet para ajudar a manter a maternidade com o tema #vivamaternidade”.

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi um dos 259 hospitais filantrópicos que fizeram a adesão ao PROSUS até 9 de julho. O programa de renegociação das dívidas integra uma série de medidas criadas, no final do ano passado, pelo governo federal para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Na prática, significa que a cada real pago em dívidas de tributos, outro é abatido. A negociação também permite à entidade retirar a Certidão Negativa de Débito (CND), permitindo a contratação de empréstimos, financiamentos para ampliação de serviços e modernização de infraestrutura.

Atualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 128,3 milhões ao ano em produção e outros R$ 60,6 milhões anuais em incentivos federais à Santa Casa de BH. Com a aprovação do PROSUS, a entidade filantrópica deverá ampliar a oferta em assistência em 5%, passando a realizar 30 mil novos atendimentos e internações.

PROSUS

Em outubro do último ano, o governo federal anunciou uma série de medidas para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Entre elas, está a criação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS), com a sanção da lei 12.873, que possibilita às entidades filantrópicas brasileiras solicitarem moratória e remissão tributária da dívida consolidada com a União. A estimativa é que os débitos tributários destes hospitais, hoje somem mais de R$ 15 bilhões. A adesão ao programa possibilita a quitação em até 180 meses, com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dessas entidades.

As entidades privadas sem fins lucrativos representam hoje 41% das internações no SUS, somando 4,7 milhões de internações e 177,7 milhões de procedimentos somente em 2013. No último ano, o repasse do Ministério da Saúde para as entidades filantrópicas totalizou R$ 13,3 bilhões, em produção e incentivos financeiros como Incentivo à Adesão de Contratualização (IAC), atendimento 100% SUS e Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e a Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS). O investimento representa 12% de crescimento comparado a 2012, quanto o montante chegou a R$11,8 bilhões.