Zoos no interior de Minas têm problemas com a legislação

Dos 12 zoológicos regulares ou em processo de regularização existentes em Minas, apenas seis cumprem plenamente a legislação, segundo a superintendência mineira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MG). A outra metade precisa passar por reformas. Dois foram interditados após irregularidades serem constatadas pelo órgão e pela Advocacia-Geral da União (AGU). As instituições, em Alfenas e Varginha, no Sul do estado, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a AGU, mas ainda não cumpriram todas as exigências.

Em Varginha, o Zoológico Municipal Parque Zoobotânico Dr. Mário Frota foi fechado em 2009. Os problemas mais graves encontrados pelo Ibama e pela AGU estavam nos recintos que abrigavam os leões, segundo o secretário municipal de Turismo e Comércio, Aristides Ribas de Andrade Filho. “Tivemos que construir novos. Os antigos foram desativados. Eram horríveis, muito pequenos e sem área verde”, descreve. Ele afirma que o objetivo é transformar a instituição em um centro de pesquisa e conservação ambiental.

No Zoológico Municipal Parque Manoel Pedro Rodrigues, em Alfenas, os recintos para primatas e felinos também eram inadequados, segundo o diretor e responsável técnico da instituição, biólogo Robson Flávio do Nascimento. Novos espaços precisaram ser construídos, mais amplos, com áreas verdes e equipamentos especiais. “Os recintos eram jaulas de cimento, com grades. A água chegava a ser servida para os animais em vasilhas plásticas, como se fossem cães. Eram muito distintos do hábitat deles”, descreve. Firmado em 2007, o TAC foi dividido em duas etapas, diz Robson. A princípio, era para o zoológico ter sido reaberto em 2009, mas como os prazos não foram cumpridos, novo TAC foi assinado em 2013, o que não impediu novos atrasos. “A primeira fase era para ter sido concluída em 31 de julho. Planejamos finalizá-la em 30 dias. O prazo da segunda se encerra no fim de 2015”, informa o biólogo.

As outras quatro instituições que necessitam de adequações estão funcionando, segundo a bióloga Maria Beatriz Boschi, analista ambiental da Divisão Técnica do Ibama/MG responsável pelo setor de zoológicos. O Zoológico Municipal Parque do Sabiá, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi condenado pela Justiça, após ação civil pública do Ministério Público Estadual. Decisão em segunda instância da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas definiu em 2010 que fossem construídos “recintos adequados” para os animais, “promovendo o afastamento” entre eles e o público. O zoo ainda não fez todas as correções necessárias, segundo o Ibama.

TAC EM UBERABA Já o Zoológico Municipal Parque do Jacarandá, em Uberaba, também no Triângulo, firmou em julho um TAC com o MP, após o acordo anterior não ter sido cumprido. O documento obriga a prefeitura a elaborar em 90 dias projeto de regularização da instituição em conformidade com normas e regulamentos federais, a ser aprovado pelo Ibama. O projeto deve ter prazo de execução máximo de 12 meses. O termo estabelece multa diária de R$ 1 mil caso seja descumprido.

O Zoológico do Parque Ecológico Vale Verde, instituição particular em atividade em Betim, na Grande BH, está passando por mudanças exigidas após vistoria técnica do Ibama/MG, afirma a analista ambiental Maria Beatriz Boschi. “Alguns recintos precisam ser ampliados ou ganhar novas instalações”, explica. Também particular, o Zoológico Irmão Ézio Danza e Silva, em Poços de Caldas, no Sul do estado, realiza reformas a pedido da superintendência mineira do órgão federal.