A reintegração de posse do terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, ainda não tem data para acontecer. A Polícia Militar (PM) não foi notificada pela Justiça sobre a decisão da desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu os efeitos da liminar que determinava o cancelamento da ação de despejo das famílias das ocupações. O major Gilmar Luciano, da assessoria de imprensa da PM, garantiu que a operação não acontece antes da segunda-feira.
A briga judicial se arrasta há dias. Nessa quarta-feira, a desembargadora cassou decisão tomada pelo juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH, Marcos Padula, havia suspendido operação policial marcada para quarta-feira. No entendimento do juiz, as famílias não poderiam sair enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte não apresentasse plano para realocar em outras escolas as crianças e adolescentes das ocupações que estudam.
Porém, ao atender um recurso dos responsáveis pela granja, a magistrada Selma Marques considerou que a sentença da retomada de posse é cautelosa quanto às crianças e destacou que, durante a desocupação, cabe à Polícia Militar proteger todos os envolvidos. A magistrada acatou o argumento dos responsáveis pela Granja Werneck de que a decisão da Vara da Infância “importou em usurpação de competência e violação do juiz natural do processo”.
O major Gilmar Luciano, da PM, afirmou que ainda não há prazo para a operação de despejo acontecer. “Ainda não fomos notificados. O que posso garantir é que não acontece neste fim de semana. Temos que fazer, novamente, o mapeamento do terreno para saber quantas famílias estão. Pois, neste tempo, algumas podem ter saído e outras entrado. Esse procedimento dura, pelo menos, 48 horas”, explicou.
Nesta quinta-feira, representantes das ocupações se reuniram com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tentar encontrar uma solução. As famílias se dizem dispostas ao diálogo para tentar evitar o despejo. “Nos reunimos hoje para discutir quais são os próximos passos do movimento. Acreditamos que a decisão da desembargadora deixou claro que não há um plano para proteger as crianças. Tem várias ilegalidades neste processo”, afirmou Luiz Fernando Vasconcelos, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Os sem-teto apresentaram quatro propostas à procuradora do Ministério Público, Gisela Saldanha, para que sejam repassadas aos empresários donos do terreno. Eles querem a apresentação do projeto Minha Casa, Minha Vida para o terreno ocupado, para que possam avaliar a possibilidade de realocar as famílias para outra área dentro da Granja Werneck, para construção dos imóveis. Pediram ainda que advogados dos donos do terreno peçam judicialmente a suspensão das liminares para que eles tenham tempo razoável para identificação e realocar as famílias. A terceira proposta é que as famílias que ocupam áreas fora do destinado ao empreendimento tenham o direito de permanecer no local por tempo necessário, até serem contempladas pelo programa de habitação. Também pediram que o governo de Minas se comprometa a não permitir a desocupação até o fim das negociações em andamento.
A reintegração de posse é determinada pela Justiça por meio de liminar. As comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias tem impedido a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda em Belo Horizonte. O projeto pretende diminuir o déficit de 62,5 mil moradias dessa faixa na capital mineira. Na ação de despejo estarão envolvidos militares da 1ª Região da PM, 3ª Região da PM e CPE.