Belo Horizonte vai receber mais uma vara judicial exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugura nesta terça-feir), dia 19 de agosto, a 16ª Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o juiz Ronaldo Vasques, que irá responder pela nova vara judicial, participam da solenidade que será realizada às 15h na rua Curitiba, 632 – 4º andar, endereço onde irá funcionar a nova vara.

Esta é a quarta secretaria especializada da capital. Com isso, os processos atinentes à Lei federal nº 11.340/2006 em tramitação nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais serão redistribuídos, para razão de um quarto do acervo de cada uma delas, à 16ª Vara Criminal. .