Justiça obriga Copasa a implantar tratamento de esgoto em distrito de Montes Claros

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça liminar que obriga a Copasa a implantar, em até 180 dias, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Nova Esperança, em Montes Claros, no Norte de Minas. A ETE deve ter capacidade para atender a demanda do local, enquanto disso, a Copasa deverá coletar e transportar o esgoto para a estação com sede em Montes Claros. De acordo com a promotoria, atualmente os dejetos são lançados in natura no Rio Camarinhas. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia.

Conforme a promotoria, a companhia deveria por concessão fazer o serviço completo de saneamento em Nova Esperança, mas não cumpre. Em 2006, chegou ao MPMG denúncia contra o lançamento de esgoto sanitário in natura coletado das residências localizadas no distrito. Instaurou-se procedimento visando apurar a notícia trazida pelos moradores. Segundo as investigações, sob o pretexto de tratar o esgoto sanitário do distrito, a Copasa instalou ali uma ETE cujos efluentes eram destinados ao Rio Camarinhas.

Constatado o lançamento do esgoto, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) multou a empresa. A Polícia de Meio Ambiente também efetuou fiscalização, constatando-se o despejo de esgoto em vários pontos no curso do rio. Também foi comprovado que a ETE não era licenciada pelo órgão ambiental competente. O licenciamento chegou a ser requerido, mas em função de inadequações constatadas, foi indeferido.

Diante do quadro apurado, a empresa, reconhecendo que a estação não tratava o esgoto do distrito, informou a contratação de uma empresa especializada para elaboração de projeto de uma nova ETE para Nova Esperança, pois não havia como adequar a antiga estação para o tratamento da atual demanda de esgoto na localidade. Contudo, as promessas da Copasa não se concretizaram, persistindo o processo poluidor, o que obrigou o MPMG a ajuizar Ação Civil Pública (ACP). A decisão judicial é resultado dessa ACP.

Em nota, a Copasa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Informou, ainda, que a previsão para o início das obras para a ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário de Nova Esperança, é em setembro de 2014 . Os serviços já foram licitadas e contratados. O investimento será de R$ 4 milhões.

Lixo

O MPMG também obteve liminar, em outra ação na Justiça, que obriga a Prefeitura de Montes Claros a regularizar pontos de despejo de lixo em vários bairros da cidade. O município deverá disponibilizar caçambas, cercar, implantar vigilância permanente e manter os locais limpos. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa de R$ 1,5 mil por dia.