Depois de desativar a conta na rede social, a garota foi ontem à Delegacia Regional do município prestar queixa. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil local, as apurações ficarão a cargo da 31ª Delegacia, que pedirá apoio da Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte para descobrir a identidade dos autores das ofensas.
Uma das mensagens questiona onde o adolescente teria “comprado a escrava”. Outra pergunta se ele é o dono da jovem. Há ainda um homem que diz parecer que os dois estão na senzala. A foto foi publicada em outro perfil, “Pretinho do poder”, no qual várias pessoas criticaram a discriminação.
Na cidade da Zona da Mata, o clima é de revolta. A auxiliar administrativo Tamires de Carvalho Santos, de 24 anos, está chocada com as reações preconceituosas. “É terrível, estamos assustados. Tudo o que está na internet é público, mas não para ofender as pessoas. É uma violência gratuita”, afirmou.
O advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito digital, lembra que, depois da publicação do Marco Regulatório Civil da Internet, em 23 de junho, provedores como o Facebook são obrigados a preservar todos os registros de conexão, aplicativos e dados cadastrais de internautas que publicam conteúdos racistas.
Ele acrescenta que a polícia poderá requisitar as informações, capazes de revelar a identidade de quem cometeu o crime. “Ao contrário do que as pessoas sempre imaginam, a internet não é uma zona sem lei, que faz com que qualquer publicação dessa natureza ocorra sem possibilidade de identificar os autores do ato racista”, alerta. Atheniense acredita que o crime poderá ser caracterizado como injúria racial, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Nesse caso, a discriminação é voltada contra uma pessoa específica, enquanto no racismo, previsto no artigo 20, as ofensas menosprezam determinada cor, etnia ou religião. “A injúria ataca a autoestima e a honra subjetiva da vítima”, explica. A punição é de um a três anos de prisão, além de pagamento de multa. O advogado ressalta que, com a nova legislação, as chances de punir infratores são ainda maiores..