Mineira ganha direito de importar remédio com alto índice de substância da maconha

A primeira importação para o Brasil de medicamentos com alto percentual de tetra-hidrocanabinol (THC), principal componente da maconha, pode acontecer em breve. Uma moradora de Belo Horizonte conseguiu na Justiça uma antecipação de tutela para fazer uso do remédio Sativex, prescrito para tratar espasmos musculares, contendo 45% da substância. Dos 72 pedidos feitos à Anvisa para a liberação dos produtos que contenham THC, 50 foram atendidos, mas a fórmula liberada tem até 1%.

A autora da ação é Juliana de Paolinelli Novaes, portadora da síndrome de cauda equina, problema que comprime os nervos da área da coluna responsável pelos membros inferiores e órgãos da região pélvica. Os principais sintomas da doença são incontinência urinária e fecal e anestesia na área interna das coxas. Sem tratamento, o quadro pode evoluir para danos neurológicos parciais ou até completos, com baixa possibilidade de recuperação do paciente.

Na ação, Juliana relata que, depois de ser diagnosticada pela doença, o quadro evoluiu para aracnoidite (inflamação de uma membrana da medula espinhal), paraparesia (Paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores), bexiga e intestino neurogênicos. Todos eles em decorrência de espasmos generalizados seguidos de vômitos. Em 1998, ela passou por uma cirurgia e, em decorrência da piora do quadro de saúde, teve que passar por um novo procedimento em 2005. Por quatro anos, fez uso de uma bomba de morfina que foi implantada em seu corpo.

No relatório médico, consta que nenhuma medicação utilizada pela paciente foi capaz de controlar o quadro clínico. Com a ausência de alternativas, a paciente foi submetida ao tratamento com cannabis sativa in natura. Com o uso de uma das substâncias da maconha, ela conseguiu reduzir, sensivelmente, dores e espasmos. Por causa dos resultados alcançados, o médico prescreveu o medicamento Sativex, que tem alta concentração de THC.

O juiz Federal Valmir Nunes Conrado concedeu a medida cautelar à jovem. Ao analisar a ação, o magistrado levou em conta que sem o tratamento, ela poderia ter dano irreparável ou de difícil reparação.

Conrado também considerou o longo período de tratamento da jovem. “Ter passado por dois procedimentos cirúrgicos que se mostraram ineficazes. Pelo que diz o relatório médico que ampara as alegações vertidas na inicial, a autora teria sido submetida a dois procedimentos cirúrgicos que se mostraram ineficazes, tendo evoluído então para uma série de consequências e efeitos gravosos, que resultaram no acometimento da locomoção de seus membros inferiores, espasmos, vômitos, incontinência urinária e fecal, além de um quadro de dor relatado como intratável”, comentou em sua decisão.

Segundo a Anvisa, esta é a primeira vez que um medicamento com alta concentração de THC é autorizado para importação no Brasil. Desde o início do ano, 50 pedidos foram atendidos, mas para remédios com concentração de até 1% de THC, substância derivada da maconha, que tem o efeito psicotrópico da droga. No caso da paciente mineira, que terá o direito de importar o medicamento Sativex, a fórmula tem cerca de 45% de THC.