O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a adoção de medidas necessárias para garantir a assistência aos indígenas que vivem em áreas urbanas.

Em audiência pública realizada em julho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF, disse que ficou constatada a situação de desamparo a que estão expostos os indígenas que moram em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Segundo o MPF, a audiência discutiu a insuficiência de políticas públicas para essas pessoas e o desamparo a que elas estão sujeitas. Depoimentos apontaram que, nas cidades, os indígenas não vêm recebendo nenhum apoio estatal, nem mesmo o que lhes deveria ser prestado pelos órgãos destinados à sua assistência, como a Funai.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembra que "o censo de 2010 aponta que 36,2% dos indígenas do país residem em áreas urbanas. Em geral, isso decorre de violações de direitos e da precariedade de serviços básicos em terras indígenas”. Neste mesmo censo, o IBGE constatou que 7.979 indígenas residiam na capital mineira e Região Metropolitana.

Durante a audiência pública, a coordenadora regional substituta da Funai, Caroline Willrich, reconheceu que, atualmente, as “políticas públicas para indígenas foram pensadas somente em relação aos indígenas rurais, inexistindo políticas voltadas especificamente aos índios urbanos”.

A recomendação lembra, inclusive, que a Funai é responsável não só pela proteção e promoção dos direitos indígenas, como pela garantia de que eles possam participar da formulação de políticas públicas que lhes digam respeito. A Funai terá prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação. (Com informações do MPF).