Jornal Estado de Minas

Liminar da Justiça obriga Pará de Minas a regularizar abastecimento de água

A crise na distribuição fez a prefeitura decretar estado de calamidade pública. Alguns bairros seguem enfrentando racionamento

Famílias formam filas para pegarem água em caminhões-pipas - Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press

A Justiça concedeu uma liminar obrigando o município de Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a garantirem o abastecimento regular e contínuo de água potável para os moradores. Desde o início de 2014, a população vem enfrentando a maior seca dos últimos 20 anos, obrigando a prefeitura a decretar estado de calamidade pública. O problema não foi resolvido e segue preocupando a população.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que o contrato de concessão de 30 anos entre o município e a Copasa terminou em 2009. Desde então, a cidade permaneceu inerte, deixando de licitar o serviço de saneamento básico. Segundo o promotor de Justiça Charles Daniel França Salomão, a Copasa continuou, precariamente, a prestar e executar, com conivência do Poder Público Municipal, o serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Pará de Minas.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, devido a reduzida capacidade de armazenamento de água tratada, a Copasa está racionando drasticamente o fornecimento e controlando, a conta-gotas, a distribuição para alguns bairros. Com a falta de chuvas, somente a Região Central, onde passa praticamente toda a tubulação de água do sistema, não foi completamente desabastecida, mas também está sofrendo com o racionamento.

De acordo com a ação, a população tem sofrido com a falta de água e informação. Flávia Vieira Firmo é moradora do Bairro Providência e está angustiada com a situação. “Até agora não foi resolvido nada e não sabemos quando será resolvido.
Estamos sem água há três dias e isso dificulta muito nossa vida”, reclamou a moradora.

Além das pessoas, a indústria e o comércio estão sendo prejudicados, contribuindo negativamente para o crescimento econômico da cidade. Pelos argumentos do MPMG, a juíza Edmea de Oliveira Ozório e Goes concluiu que a situação em Pará de Minas é grave, calamitosa e requer ações emergenciais..