O rompimento da barragem de rejeitos que matou três pessoas e feriu uma na quarta-feira passada, em Itabirito, na Região Central de Minas, serve de alerta para quem trabalha ou mora perto de outras 42 bacias de contenção que não têm garantia de estabilidade no estado. Segundo o Inventário de Barragens 2014, que está sendo concluído pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o percentual de bacias de rejeito que oferecem riscos caiu 24% em Minas, passando de 55 para 42, mas o número ainda é considerado alto pelo procurador da república José Adércio Leite Sampaio.
Na quinta-feira, o procurador recomendou providências urgentes à Feam e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em relação à Mina do Engenho, localizada em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está na lista das que mais oferecem riscos. Abandonado há três anos, o empreendimento tem barragens que podem se romper no período chuvoso, que começa no próximo mês e vai até abril.
Moradores do Bairro Honório Bicalho, em Nova Lima, estão apavorados. Eles não conseguem esquecer a inundação que deixou centenas de pessoas desalojadas em 1997. Na época, a barragem do Rio de Pedras, que também ficava em Rio Acima, se rompeu provocando 82 quilômetros de destruição ao longo do Rio das Velhas. “Não quero passar por isso de novo. Foi muito sofrimento e medo”, disse o soldador Antônio Donato Barbosa, de 63, que teve a casa encoberta pela lama. “Perdi geladeira, sofá, camas, fogão, guarda-roupa, tudo”, disse. Felício dos Santos, de 30, trabalhava na Mina do Engenho recarregando os explosivos para extração de ouro e hoje teme outra tragédia. Ele lembra que em 1997 a barragem estourou de madrugada, depois de uma semana de chuva intensa, e que água do Rio das Velhas subiu de uma vez, chegando até a praça. “A ponte foi levada e ficamos ilhados e sem energia elétrica por dois dias”, disse.
Para o procurador da república José Adércio Leite Sampaio, se a barragem Mina do Engenho se romper, o abastecimento de água para metade da população da Grande BH será comprometido. “Imagine uma tragédia que tira vidas humanas e ao mesmo contaminaria o abastecimento da Grande BH?”, alerta o representante do MP. A mineradora extraía ouro e os resíduos são classificados como perigosos (classe 1).
A barragem Mina do Engenho, que pertence à Mundo Mineração Ltda., tem duas bacias com capacidade de armazenamento de rejeitos esgotada. Um dos reservatórios está assoreado até a borda e o outro tem água pela metade. Os taludes estão em processos erosivos e estão cobertos por manta de borracha, na tentativa de evitar desmoronamentos. O mato está alto no entorno e a situação é de total abandono. Vários caminhões e máquinas estão enferrujados.
Na quinta-feira o DNPM apresentou relatório à Procuradoria da República de Minas dando conta dos problemas na Mina do Engenho. Um brasileiro é dono de 1% da empresa e 99% pertencem a uma empresa australiana. A obrigação de resolver os problemas é da empresa, segundo o procurador, mas para ele não há tempo para discutir responsabilidades, diante do risco iminente. “O estado tem que garantir a integridade das pessoas que estão lá. Como o próprio DNPM apresentou um relatório que aponta problemas sérios de segurança, e há uma obrigação subsidiária do estado e da União em proteger as pessoas, fiz a recomendação para que medidas sejam adotadas de imediato”, disse. O terreno da Mina do Engenho foi arrendado à mineradora por oito herdeiros, um deles delegado da Polícia Civil, que poderiam ser responsabilizados do ponto de vista civil. A responsabilidade criminal seria da empresa.
A presidente da Feam, Zuleika Torquetti, disse que o responsável legal pela estrutura da barragem Mina do Engenho já foi identificado e há cerca de 20 dias foi feita uma reunião com ele, que foi notificado sobre a necessidade de ações emergenciais.
A Feam informou que vistoriou a mina em 2 de junho e constatou os problemas. Diante do risco ambiental, informou ter autuado a empresa em 18 de agosto por descumprimento das recomendações da auditoria de segurança de barragens e por não apresentar declaração de estabilidade. A multa é de R$ 72.791,43. A fundação disse ainda ter determinado à empresa que adote ações emergenciais para melhorar a condição da estrutura com adequações prevendo o período chuvoso.
CORREÇÃO
Apesar de quadros como esse, a Feam informou que a situação das barragens em Minas melhorou. “Nossos técnicos tiveram condições de ampliar sua atuação e os empreendedores adotaram as medidas corretivas necessárias, aumentando a segurança”, informou a presidente da fundação.
Dados iniciais do Inventário de Barragens 2014 mostram que o número de barragens sem estabilidade passou de 35 para 29 e o número de barragens sem dados e documentos caiu de 20 para 13. O percentual de barragens com garantia de estabilidade passou de 92,5% para 94,25%. Ao todo, foram cadastradas 730 barragens no inventário, que ainda não tem os relatórios concluídos.