O decreto atende um pedido de uma ação cautelar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir a indenização e a recuperação dos danos causados pela tragédia. O valor do bloqueio pode chegar a R$ 30 milhões.
Segundo o MPMG, os impactos do incidente ainda não foram completamente contidos e há riscos de agravamento do desastre ambiental e de comprometimento de abastecimento de água para o município de Itabirito.
A ação ressalta que os danos, conforme o ordenamento jurídico, devem ser integralmente reparados e os impactos irreparáveis, compensados. Ainda de acordo com o órgão, "a medida requerida é imprescindível para garantir os recursos necessários à reparação, evitando que a insuficiência patrimonial fosse obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados".
A assessoria de comunicação da mineradora confirmou que já foi informada da decisão mas que ainda não tem nenhuma definição sobre o decreto. Segundo a assessoria, a empresa vai analisar a petição para se pronunciar a respeito. A Herculano contratou um psicólogo para dar assistência às famílias das vítimas.
Os trabalhos na mina estão suspensos desde o dia do rompimento da barragem e o Corpo de Bombeiros continua as buscas pelo corpo do operador de retroescavadeira Adilson Aparecido Batista, de 44 anos, desaparecido desde o deslizamento de terra. Ainda não foram concluidas as investigações para determinar as causas da tragédia.
O MPMG continua em curso com uma investigação paralela sobre as causas e a dimensão do impacto do desastre ambiental e análise de quais medidas são mais adequadas para reparar e prevenir novos danos.