A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou o espaço para artesãos nômades e hippies no Centro da capital, delimitando os locais públicos onde poderão expor peças e objetos artesanais produzidos manualmente. O Estado de Minas denunciou na terça-feira que camelôs estão infiltrados nas ruas vendendo produtos do Paraguai a preços baixos e transformando o Centro da capital em um verdadeiro “mercado persa”, onde homens, mulheres e adolescentes comercializam de tudo um pouco, muitos deles não se importando com as normas definidas pelo Código de Postura.
Até a regulamentação desta sexta-feira, os artesãos eram livres para expor com base numa liminar concedida pela Justiça em 2012. Agora, com a Portaria 111/2014, fica regulamentada a atividade “nitidamente artesanal e transitória” dos hippies e artesãos nômades. Pela nova regra, a exposição das peças de artesanato poderá ser feita somente na Praça Rio Branco (Praça da Rodoviária) e na Rua dos Carijós, no quarteirão fechado entre a Avenida Amazonas e a Rua Espírito Santo. Assim, os expositores que hoje ocupam a Rua Rio de Janeiro vão ter que deixar o espaço.
De acordo com a portaria, "é expressamente proibida a oferta de produto industrializado que não caracterize manifestação artística e cultural dos artesãos nômades e hippies ou que não seja por eles manualmente confeccionado”. Para comprovar se é realmente um produto artesanal, os fiscais da PBH poderão exigir que o hippie confeccione, no momento e local da exposição, as peças e objetos por ele expostos.
Venda proibida
Conforme o artigo 5º da portaria, é proibida a venda das peças e objetos artesanais confeccionadas pelos expositores. Eles poderão aceitar contribuições pecuniárias (doação ou oferta em dinheiro), desde que feitas de forma espontânea pelos interessados. O descumprimento de qualquer artigo da portaria tem como consequência a imediata apreensão das mercadorias irregularmente expostas, bem como a aplicação das sanções previstas no Código de Posturas como, por exemplo, multas.
Motivações
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos baixou a portaria considerando a necessidade de direito à livre expressão artística e cultural dos artesãos nômades e se hippies que transitam na cidade. Levou em conta também que esses expositores não podem ser confundidos com os camelôs, toureiros e flanelinhas, cujas atividades são vedadas pelo Código de Posturas. A prefeitura assume, por meio da portaria, a competência em promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano.
(Com informações de Gustavo Werneck)