Um ano e três meses depois das manifestações realizadas na Copa das Confederações em Belo Horizonte, a maioria dos suspeitos de vandalismo e outros crimes detidos pela polícia permanecem soltos e sem prazo para uma decisão da JustiçaO mesmo ocorre com os presos nos protestos de 7 de setembro do ano passado e na Copa do Mundo deste ano
Dos 128 procedimentos policiais instaurados pela Polícia Civil no ano passado, para apurar o envolvimento de adultos e adolescentes em atos de vandalismo e outros crimes, 119 foram concluídos e encaminhados à Justiça, mas muitos ainda aguardam pelo julgamentoOs demais inquéritos tiveram o prazo de conclusão prorrogado e foram devolvidos à Polícia Civil para que as investigações continuem.
Outros dois inquéritos, com um total de 27 indiciados depois do protesto de 7 de setembro de 2013, também continuam sem conclusãoUm deles, com participação de 11 pessoas acusadas de usar táticas black bloc, tramita na 7ª Vara Criminal e a primeira audiência de instrução e julgamento foi adiada para aguardar produção de provasA Polícia Civil pediu a prorrogação de prazo para outro inquérito envolvendo 16 pessoas para concluir as apurações.
Para a delegada da Regional Leste, Gislaine de Oliveira Rios, a maior dificuldade para conclusão dos inquéritos é a identificação dos autores dos crimes“Muitos deles estavam com o rosto coberto e é muito difícil apurarAté então, não existia a lei que proíbe o uso das máscaras em manifestações”, disseNo episódio em que um carro da Polícia Civil foi depredado no pátio do Detran da Avenida João Pinheiro, em 12 de junho deste ano, Gislaine conta que, dos 10 envolvidos, apenas cinco foram identificadosA delegada esclarece que o prazo legal para conclusão do inquérito é de 30 dias, quando não houver presos, e de 10 dias, quando houver“A gente pode pedir a prorrogação do prazo pelo tempo que for necessário, mas temos que justificar a razão para a Justiça e as investigações que ainda faltam”, disse Gislaine.
Indiciamentos Segundo a Polícia Civil, no ano passado foram identificados 220 suspeitos e todos foram acusados de acordo com a participação nas ocorrências
A Polícia Civil não apurou possíveis relações dos suspeitos com partidos políticos“Alguns manifestantes seguravam bandeiras vermelhas, mas eles não estavam diretamente depredando”, afirmou a delegadaSegundo ela, houve participação de pessoas que usaram táticas black bloc nas ocorrências do ano passado, principalmente no protesto de 7 de setembro, inclusive de outros estados.
O inquérito contra sete pessoas presas em 12 de junho deste ano, no início da Copa do Mundo, também não foi concluídoUm dos presos em flagrante foi a pernambucana Patrícia Dias Dantas, acusada de participar da destruição de uma viatura da Polícia Civil no Detran-MG da Avenida João PinheiroA jovem foi indiciada pelos crimes de dano ao patrimônio e associação para o crime, mas também foi solta
Raul Soares Também em 12 de junho deste ano, foram presos Karine Kênia da Silva e Fernando Senhorinha Rinaldi, acusados de depredação nas imediações da Praça Raul SoaresO inquérito foi concluído e encaminhado à JustiçaO casal foi indiciado por crime contra o patrimônio, associação para o crime e corrupção de menores, pois teriam agido acompanhados de adolescentesNa época, Fernando pagou fiança e foi soltoKênia também está em liberdade, segundo o Fórum Lafayette
Também foram autuados em flagrante Karinny de Magalhães Rocha Rodrigues, que na época foi levada para o Ceresp Centro-Sul e liberada, e Henrique de Souza Dutra e Rhuan Joseph Campos dos Santos, levados para o Ceresp GameleiraEles foram acusados de danos ao patrimônio público, entre outros crimesO médico Bruno de Almeida, de 27, o engenheiro Leandro Rios de Faria, de 28, e a enfermeira Kátia Santos Dias, de 27, foram ouvidos e liberados, mas permaneceram monitorados pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, que pediu depois a prisão preventiva delesSegundo a Polícia Civil, o inquérito ainda não foi concluído, pois é investigada a participação de Rhuan, Henrique e Karinny no crime de dano ao patrimônio público e privado“Os três suspeitos chegaram a ser presos em flagrante, mas conseguiram alvará de soltura no dia seguinte”, informou a Polícia Civil.
Audiências no ano que vem
Dois acusados de danificar e furtar lojas no Centro de Belo Horizonte, durante manifestações, têm audiências de instrução e julgamento marcadas para o ano que vemA audiência de Lucas Jerônimo Alves, acusado de furto qualificado, está prevista para 28 de maio de 2015Por sua vez, Ricardo Augusto Bernardino de Jesus, que responde a processo na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette acusado de roubar celulares e outros objetos e duas lojas que tiveram a fachada destruída pelos vândalos, tem audiência marcada para 19 de agosto.
O advogado Thales Augusto Nascimento Biote, do Coletivo Margarida Alves, que defende manifestantes em vários processos, disse que seus clientes foram separados em dois grupos, os que respondem por crimes contra a administração pública (desobediência, desacato e resistência) e por danos ao patrimônio“Esse tipo de processo realmente é mais devagar e não pode ser conduzido a toque de caixaEstá em jogo o bem mais importante da pessoa, que é a liberdade”, diz“Na maioria dos casos, a polícia não conseguiu provar a autoria dos crimesÉ muito comum o policial se sentir desrespeitado e prender a pessoa por desobediência e desacato”, acrescentou Thales, que defende a inocência dos seus clientes.
A assessoria de imprensa do Fórum Lafayette informou que a maioria das ocorrências envolvendo manifestações foi resolvida de imediato por meio de transação penal, quando possíveis processos criminais são substituídos por medida alternativa, como pagamento de multas e prestação de serviços gratuitos à comunidadeSegundo o Fórum, a prioridade para marcação das audiências é para os processos que têm os réus presos, por exigência legalHavendo possibilidade, o juiz pode antecipar os julgamentos