Os fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte começaram nesta segunda-feira a orientar os artesãos e hippies sobre a restrição de atuação no Centro da capital mineira. Conforme a portaria publicada na sexta-feira pela administração municipal, eles poderão expor seus objetos apenas na Praça Rio Branco (Praça da Rodoviária) e no quarteirão fechado da Rua Carijós, entre a Praça Sete e a Rua Espírito Santo. Os expositores disseram que não foram procurados pelos funcionários públicos. As punições aos infratores devem começar a ser feitas ainda nesta semana.
Nesta segunda-feira, alguns hippies e artesãos afirmaram que não foram abordados e nem orientados. Além disso, afirmam que não vão cumprir a medida, continuando a expor os materiais por toda a cidade.
Fiscais questionados pelo em.com.br garantiram que o trabalho de orientação começou a ser feito. Uma reunião interna da Secretaria de Fiscalização será feita para determinar como será feita as abordagens e as punições, conforme os funcionários públicos. Na capital 320 profissionais são responsáveis pelas fiscalizações.
De acordo com a Secretaria de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, a portaria já começou a valer desde sexta-feira. Os fiscais começaram as ações orientativas, que explicam sobre a nova determinação e indicam os locais onde os artesãos e hippies poderão atuar.
Conforme a pasta, ainda não foi feita nenhuma autuação. Ainda não há data para a aplicação das punições, mas a Secretaria adiantou que será ainda nesta semana.
O artigo 5º da portaria proíbe a venda das peças e objetos artesanais confeccionadas pelos expositores. Eles poderão aceitar contribuições pecuniárias (doação ou oferta em dinheiro), desde que feitas de forma espontânea pelos interessados. O descumprimento de qualquer artigo da portaria tem como consequência a imediata apreensão das mercadorias irregularmente expostas, bem como a aplicação das sanções previstas no Código de Posturas.