MP determina medidas de preservação para primeiro parque da capital

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça exigindo a implantação do Parque Estadual da Baleia na Serra do Curral, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo a denúncia, a unidade de conservação não passa de um “parque de papel”, desprovido de infraestrutura para proteger uma das maiores áreas verdes da cidade. A Ação Civil Pública (ACP) foi levantada contra o Estado, Instituto Estadual de Florestas (IEF), município de Belo Horizonte e a Fundação Municipal de Parques.

De acordo com o MPMG, os responsáveis pela primeira unidade de conservação da capital não têm contribuído para a preservação ambiental do Estado. Em razão dessa omissão e do risco de mais danos ao local, a ação requer à Justiça a concessão de tutela antecipada para obrigar os envolvidos a criar um conselho consultivo do parque, em um prazo de 180 dias, para elaborar um plano de prevenção e combate a incêndio. Os promotores de Justiça ainda exigem controle e fiscalização de acesso ao parque, além do cercamento e sinalização de todo o perímetro local.

Caso a Justiça reconheça o pedido do MPMG, os responsáveis terão o prazo de 18 meses para editarem o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, criarem o Jardim Botânico conforme o decreto nº 10.0232, de 1932, e implantarem o funcionamento efetivo da unidade, com investimento em sede própria.

Parque da Baleia

Situado em uma área de 102 hectares na Serra do Curral, o parque é a primeira unidade de conservação da capital. Ele apresenta grande diversidade de ambientes naturais, determinada pela topografia acidentada. Campos de altitude, mata de galeria, além de seis nascentes responsáveis pela formação de importantes cursos hídricos de Belo Horizonte, compõem o local. Em 1932, o Decreto Estadual nº 10.232 criou no parque um Jardim Botânico com o objetivo de preservar a vegetação e a paisagem da capital mineira. O Parque Florestal Estadual da Baleia está sob administração do IEF. A reportagem do em.com.br tentou entrar em contato com o instituto, mas as ligações não foram atendidas.