Foi publicado nesta terça-feira um decreto que amplia a autorização especial de transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano em automóvel. Com a nova regra, jipes, caminhonetes e similares estão liberados para conduzir visitantes pelas estradas do estado. Os “jipeiros” poderão buscar passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, e levar direto ao destino turístico.
O Decreto 46.617/14 altera a lei anterior, que dispõe sobre as autorizações de transporte. Estão permitidos carros sedan, monovolume ou veículos 4x4 que tenham potência mínima de 1.800 cilindradas, equipados com ar condicionado, airbag frontal, freios ABS e janelas de vidro elétrico. O antigo decreto não incluía os 4x4. OS “jipeiros” precisavam terceirizar o receptivo a passageiros em Confins por não ter autorização para buscá-los.
Com a mudança na lei, também é possível iniciar o transporte sem, necessariamente, ter comprovante de regularidade junto à Secretaria de Turismo de Minas Gerais. É preciso ter CNPJ, mesmo optando pelo Simples Nacional, para ingressar na atividade.
É importante lembrar que o transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e o metropolitano poderão ser realizados somente mediante autorização especial do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Deverão ser observadas as condições definidas pelo órgão em relação ao veículo, motorista, origem/destino e informações de passageiros.
A mudança mais importante, de acordo com o gerente de fiscalização do DER-MG, Luiz Macedo, é a inclusão de outras categorias de automóveis como regulares no transporte. Segundo ele, a demanda de motoristas que atuam no transporte turístico em áreas rurais do estado é antiga. Os condutores sempre destacavam a importância da regulamentação da atividade para reforço do turismo em áreas ecológicas, de cachoeiras, parques e trechos com estrada não asfaltada.
“É um incentivo para que o ecoturismo possa ser incrementado e legalizado no estado. Para contemplar, além da legalidade, a questão da segurança. Essa mudança vem para cobrir uma lacuna do decreto. O ecoturismo é um ‘filão’ explorado cada vez com mais força em Minas”, relata Macedo. De acordo com o gerente, as ações de fiscalização não serão alteradas, apenas vão incluir os novos parâmetros para balizar o trabalho dos fiscais.
Mais opções
Conforme Macedo, a regra abre o precedente para que as novas categorias de automóveis façam transporte turístico que não seja em áreas rurais, como levar passageiros ao aeroporto de Confins e outros destinos. No entanto, o DER-MG vai analisar caso a caso os pedidos de autorização para circular.
A subsecretária de turismo do estado, Silvana Nascimento, explica que o decreto é uma vitória para o mercado de turismo de aventura e esportes radicais que demandava esta autorização de transporte. “Houve este trabalho para atender a um perfil turístico que normalmente vem visitar grutas, serras cidades históricas, e quer sair do aeroporto direto ao destino. Se a pessoa vem para a Serra do Cipó já vai direto no 4x4”, relata.
Quando as empresas de ecoturismo precisavam terceirizar o receptivo no aeroporto, tinham um custo elevado. “O decreto vem dar uma nova possibilidade para garantir um turismo de maior qualidade e dar conforto ao turista. Dá facilidade e agilidade”, afirma Nascimento.
O secretário de turismo de Santana do Riacho, Gustavo Henrique de Souza Campos, disse que o decreto pode facilitar os receptivos. “A pessoa sai de São Paulo, por exemplo, e em menos de duas horas está dentro de um paraíso ecológico, um lugar como a Serra do Cipó que oferece grande biodiversidade”. afirma.
Segundo ele, a facilidade da proximidade entre a serra e o aeroporto atrai os turistas que gostam de passeios na natureza. O secretário disse que tem retornos muito positivos de turistas que puderam chegar rapidamente ao destino, com a possibilidade de transporte direto do terminal em Confins.
Dificuldades
Os “jipeiros” que pretendem tentar a autorização para o transporte podem esbarrar nas especificações técnicas exigidas pelo decreto. O empresário Rodrigo Mello, da Bela Gerais Turismo, que faz passeios na Serra do Cipó, afirma que as exigências como airbag, por exemplo, são “completamente fora da possibilidade”.
Ele reconhece que o decreto vem sanar uma demanda antiga da categoria, mas critica o fato de beneficiar poucos. “Eu tenho uma Land Rover que não tem airbag. Pouquíssimas pessoas que fazem receptivos na Serra, Outro Preto ou em outras cidades do interior terão condições”, afirma Mello.