O edital para contratação dessa empresa de consultoria foi publicado ontem no Diário Oficial do Município e define prazo de prestação de serviço de aproximadamente dois anos. Em nota a PBH, informou que, com a medida, “busca reforçar e aprimorar o serviço de fiscalização e de avaliação realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nas obras executadas em Belo Horizonte”.
No caso do viaduto da Pedro I, o laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil mostrou que em apenas um dos pontos do pilar havia de 15% a 20% menos ferragem do que o necessário na armação. As apurações apontaram que as estacas da estrutura do bloco da base não foram suficientes para suportar a carga maior, por ocasião da retirada do escoramento.
A investigação indica que houve também falhas de execução da obra. Um dos problemas envolve os sistemas de protensão (técnica que confere mais resistência ao concreto, usando cabos de aço). Agora, a construção de uma trincheira é a proposta da PBH para o trecho da Avenida Pedro I, entre as regiões Norte e Venda Nova, onde desabou a estrutura.
Na quinta-feira, o secretário municipal de Obras, José Lauro Nogueira Terror, apresentou esboço do projeto ao promotor de Justiça do Patrimônio Público Eduardo Nepomucento, ressaltando que a futura intervenção deverá ser totalmente custeada pelas empresas Consol Engenheiros e Consultores, encarregada do projeto, e Cowan Construtora, executora. “Os valores serão equivalentes, ou seja, R$ 10 milhões”, afirmou.
A expectativa é de que a obra fique pronta em dois anos “a tempo de ser inaugurada pelo prefeito Marcio Lacerda”, comprometeu-se o secretário. Ele informou que a equipe da PBH está na fase de estudos preliminares, levantamento de custos e planilhas referentes ao trabalho, documentos a serem apresentados aos ministérios das Cidades e do Planejamento. A trincheira, com mão dupla e passeios laterais, deve ser construída exatamente no local do antigo viaduto, que teve a parte que não desabou implodida na manhã de 14 de setembro, depois de mais de dois meses de tormento para moradores e comerciantes vizinhos.
Na próxima semana, Nepomuceno vai se reunir com os diretores da Consol e Cowan. “Vamos recebê-los e apresentar a proposta da prefeitura para a trincheira”, disse o promotor, reiterando que “fluidez do trânsito e menos impactos para a comunidade” são os principais pontos levados em consideração. Se os empreendedores aceitarem a solução administrativa, incluindo o pagamento da nova intervenção, será firmado um termo de ajustamento de conduta. Caso não vingue a proposta de conciliação, serão necessárias medidas judiciais.