Estado cria comissão para atender crianças, idosos e deficientes atingidos por desastres

Foi instituída, nesta quinta-feira, a Comissão Estadual de Proteção Integral de Crianças e Adolescente, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Risco de Desastres no Estado de Minas Gerais (CPRD-MG). A criação da instância foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, e tem como objetivo cumprir o protocolo nacional de proteção a essas parcelas da sociedade.

Conforme o Decreto número 46.628, além de promover as ações previstas na medida, por meio da articulação com órgãos de proteção e defesa civil, cabe à comissão levantar informações sobre o número e condições dessas pessoas, caso fiquem desabrigadas ou desalojadas, bem como monitorar as ações de proteção e elaborar relatórios sobre graves violações contra crianças, adolescentes idosos e deficientes.

A coordenação da CPRD-MG será exercida pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), conforme suas atribuições. A primeira, responsável por articular, planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de defesa civil e estudos sobre desastres em Minas; e a segunda, responsável pela promoção dos direitos humanos, assistência social e provimento de condições para superar a vulnerabilidade em áreas de risco e atingidas por desastres.

Também integram a comissão representantes das secretarias de estado de Saúde, Educação, Defesa Social, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Planejamento e Gestão, o Corpo de Bombeiros, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Estadual do Idoso (CEI) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped).

Na última temporada de chuva, que compreende o fim de 2013 e os primeiros meses de 2014, 104 municípios decretarão situação de emergência por deslizamentos de terra, inundações ou alagamentos. Em todo o estado, 10.320 casas foram danificadas e outras 649 destruídas. Mais de 33 mil pessoas foram desalojadas e 23 morreram.