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Estado de Minas

Sinais de TV aberta são cortados novamente no Sul de Minas

Moradores de Lavras estão sem o sinal de três canais. Medida foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois que uma liminar da prefeitura foi cassada


postado em 29/10/2014 16:35 / atualizado em 29/10/2014 16:46

Moradores de Lavras, na Região Sul de Minas Gerais, e municípios vizinhos, voltaram a sofrer com o corte do sinal analógico de TV. A medida foi tomada por técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última segunda-feira. Os equipamentos de transmissão são considerados irregulares por terem sido instalados sem autorização do Ministério das Comunicações. Em 2013, um corte como o deste ano foi realizado, mas a Prefeitura da cidade conseguiu liminar para restabelecer o funcionamento. Porém, a Justiça cassou a autorização. Nesta quarta-feira, a administração municipal informou que a assessoria jurídica já está tomando medidas para normalizar a situação.

A regularização dos transmissores é uma luta antiga na cidade. Em abril de 2013, a Anatel cortou o sinal e deixou 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais. No mesmo mês, a 8ª Vara Federal de Minas Gerais deferiu o pedido de liminar impetrado pelo município de Lavras e obrigou a Anatel a liberar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV aberta. Porém, a decisão foi cassada. O caso chegou a ser discutido por deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na última segunda-feira, técnicos da Anatel voltaram ao município e lacraram novamente os equipamentos. Os canais Rede Globo, SBT e Rede Vida não estão sendo transmitidos para os moradores.

Em nota, a prefeitura de Lavras informou que o pedido administrativo para regularização da outorga já está sendo analisado pelo Ministério das Telecomunicações. Porém, ainda não há data para sair uma decisão. Afirmou, ainda, que trabalha judicialmente para agilizar o processo.


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