O prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou uma proposição de lei que pretendia regulamentar a instalação de cartazes de divulgação em Belo Horizonte. Entre as razões para barrar a proposta, o Executivo municipal afirma que a nova regra poderia aumentar a poluição visual na cidade.
A proposta número 73/14, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), trata das placas com inscrições como “vende-se”, “aluga-se”, “oportunidade”, “oferta” e outras com termos diferentes, mas que transmitam a mesma mensagem e tenham alcance temporário. Na proposição de lei, elas são chamadas de “engenhos provisórios de divulgação”.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), os engenhos de divulgação regulados pela lei não poderiam ultrapassar a área máxima de 1 metro quadrado por fachada. Respeitando a área, poderiam ser afixados até dois engenhos publicitários. A proposição de lei definia, ainda, que a instalação das placas reguladas pela regra não dependeriam de autorização.
Ao justificar o veto, Lacerda esclarecer que o Código de Posturas da capital exclui da regulamentação dos engenhos de publicidade as placas e cartazes que contenham apenas mensagens sobre a disponibilidade de imóvel para venda ou aluguel.
Ainda segundo o prefeito, como não fazem parte das regras dos engenhos de publicidade, esses anúncios são de uso livre e estão dentro da lei, o que torna desnecessário implementar a classificação deles como “engenhos provisórios de divulgação”.
Lacerda finaliza sua justificativa explicando que a proposta ofereceria brechas para que outros anúncios, além dos que falam sobre a disponibilidade de um imóvel, fossem instalados, como ofertas de supermercados e comércio em geral. “Sendo assim, a intenção inicial de conter a poluição visual causada por estes anúncios, ou, como prefere o autor, engenhos de divulgação, frustra-se na medida em que, ao tentar limitá-la, fomenta-a”, conclui o prefeito. .