A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a criação de uma comissão para intervir na Santa Casa de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está fechada desde maio. A decisão foi tomada em um julgamento na terça-feira na capital.
O único hospital da cidade foi alvo de impasse entre a Prefeitura de Lagoa Santa e a entidade responsável pela administração da Santa Casa. Segundo a secretaria de Saúde do município, a instituição não cumpriu metas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e perdeu o título de filantropia no ano passado, o que impediu a continuidade do atendimento. Diversas consultas passaram a ser feitas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Bairro Várzea. Foram realizadas várias reuniões de negociação envolvendo a prefeitura, governo do estado e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAUDE), do Ministério Público, e a Santa Casa, mas não houve acordo.
De acordo com o TJMG, em uma ação civil pública, o Ministério Público em Lagoa Santa requereu a intervenção na Santa Casa por má administração. A tutela antecipada foi negada na primeira instância. O MP recorreu, e o desembargador da 6ª Câmara aceitou o recurso.
O secretário de Saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira da Silva, disse que a administração municipal está satisfeita com a decisão e falou sobre os próximos passos para regularizar o hospital. “Vai ser constituída uma comissão inicial formada pela prefeitura, secretaria estadual de Saúde, Ministério da Saúde e o Ministério Público com o objetivo de fazer os levantamentos preliminares, ver a situação atual do hospital”, esclarece. “Temos que fazer uma auditorial contábil, patrimonial. O segundo ponto é que precisamos fazer a repactuação, repôr o que o hospital perdeu junto ao estado e Ministério da Saúde. Eles perderam o Pro-Hosp, recurso do Estado, recursos para internações, para a maternidade e para a cirurgia”, diz.
Ainda de acordo com Silva, o hospital deve passar a ser 100% administrado pelo SUS. A expectativa do secretário, considerando as ações que devem ser tomada pela comissão, é de que o hospital seja reaberto em 90 ou 120 dias.
O advogado que representa a Santa Casa, Orlando Aragão Neto, informou que a defesa aguarda a publicação da decisão para avaliar quais medidas serão tomadas. “O assunto vai ser examinado pela atual mesa diretora da Santa Casa após ter acesso ao inteiro teor do acórdão”, explica.
Segundo ele, não houve o apoio financeiro necessário para se manter o hospital funcionando pois o valor que o SUS pagava era insuficiente para cobrir os custos. Anteriormente, havia um acordo com a prefeitura para a prestação de serviço de pronto-atendimento pela Santa Casa, mas o último convênio terminou no ano passado, sem renovação. .