As famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte só podem ser removidas para obras de ampliação da via se estiverem concluídos os empreendimentos habitacionais destinados a recebê-las, em locais previamente definidos e dotados de infraestrutura. Este é o resultado de uma conciliação entre os moradores e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), comandada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União participaram do processo sobre a remoção e o reassentamento humanizados dessas famílias.
De acordo com o MPF, ficou definido que, no despejo, os moradores receberão completa assistência, inclusive com acompanhamento por profissionais do Serviço Social para ajudar na transição. O Dnit fará uma intervenção socioeducativa nas comunidades, por meio do desenvolvimento de programas de educação para as famílias, capacitação profissional, geração de renda, fortalecimento organizacional e participação popular.
Calcula-se que mais de 4 mil famílias serão afetadas pela obra de ampliação do Anel Rodoviário da capital e terão de ser realocadas. Entre as opções de moradias, o acordo prevê tanto a construção de novos empreendimentos habitacionais, quanto o reassentamento por meio da compra assistida custeada pelo Dnit.
O acordo também prevê que, caso os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida não sejam suficientes, o Dnit deverá disponibilizar recursos necessários à realização de obras de infraestrutura nos bairros onde serão edificadas as novas unidades habitacionais, tais como a construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer.
Famílias devem ser retiradas em 10 dias
Na conciliação também foi destacada a importância dessas famílias serem removidas imediatamente na rodovia. Um dos casos mais preocupantes é daqueles que vivem debaixo dos viadutos da Vila da Paz. Ficou estabelecido prazo de 10 dias para remoção dessas famílias, em virtude da necessidade de realização de obras emergenciais nas estruturas do viaduto principal e alças laterais.
Segundo informações do Dnit, os viadutos e equipamentos acessórios, como as alças laterais, correm risco de desabar a qualquer momento, pois a estrutura está comprometida, com o descolamento das placas de concreto, que deixaram as ferragens expostas. Também as empresas contratadas para as obras de reforma no Anel alertaram à Justiça Federal que os viadutos tiveram as estruturas comprometidas após incêndios ocorridos em abril de 2013 e fevereiro de 2014, com riscos tanto aos moradores quanto aos próprios usuários da rodovia.
Para o caso da Vila da Paz, ficou acordado como solução emergencial o pagamento de aluguel social às famílias, em caráter temporário, até que seja atendido o direito à moradia adequada. Outra alternativa proposta na conciliação foi a de que esses moradores sejam instalados numa Vila de Passagem, um lugar de instalação provisória, criado exatamente para abrigar, por tempo limitado, pessoas que estejam sob situação de risco.
Ciganos
Segundo do MPF, a negociação em favor das famílias do Anel Rodoviário também envolveu o direito ao território tradicional da Comunidade Cigana Calon, residente no Bairro São Gabriel, na Região Nordeste de Belo Horizonte. São 80 famílias que vivem em um terreno de rede ferroviária há mais de 30 anos. Neste local está prevista construção de unidades habitacionais que receberão as famílias oriundas da remoção no entorno do Anel.
Na conciliação ficou garantido aos Calon o direito de demarcar uma área tradicional de 35 mil metros quadrados para proteger o que pertence a eles, respaldados por relatórios antropológicos produzidos pelo Nuq/UFMG e pela Assessoria Pericial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal.
PBH não assina acordo final
A conciliação encerra o trâmite de uma ação civil pública proposta contra pelo MPF e Defensoria contra o Dnit, União, o Estado de Minas Gerais, os Municípios de Belo Horizonte, Sabará e Santa Luzia, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e a Caixa Econômica Federal. Todos foram chamados para a rodada de negociações e segundo MPF, somente a PBH e a Urbel se recusaram a assinar o acordo final. O em.com.br entrou em contato com a Urbel e aguarda retorno.