A Defensoria Pública de Uberlândia conseguiu nessa segunda-feira uma liminar que determina que o estado de Minas Gerais forneça o medicamento a base de canabidiol (CBD) a uma criança de Uberlândia de seis anos, portadora de epilepsia refratária. Com os medicamentos convencionais, ela chega a ter entre 35 e 40 crises convulsivas por dia.

A liminar foi concedida após a mãe da criança conseguir autorização excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilizar o medicamento, que não é autorizado no Brasil. O processo durou cerca de dois meses. Segundo a defensora pública de Uberlândia, Bárbara Bissochi, a mãe da criança chegou a chorar quando ficou sabendo da notícia. “Ela ficou extretamente feliz de poder ver o filho dela ter uma qualidade de vida, poder controlar o que faz tão mal a ele desde o nascimento”, disse.

Com a expedição da liminar, o estado fica obrigado a iniciar a importação do medicamento imediatamente. O remédio foi prescrito pelo neurologista pediátrico João Paulo Porto, que justificou em um relatório a necessidade da substância.

A Secretaria de Estado de Saúde informou à reportagem do em.com.br que ainda não recebeu o processo e, portanto, não pode se manifestar sobre o caso. .