Mesmo considerado o maior programa para restauro de bens protegidos que Minas já recebeu, gestores públicos ligados à conservação do patrimônio que vai passar por obras criticam a burocracia e lentidão para repasses dos recursos do Programa de Aceleração de Crescicmento (PAC) Cidades Históricas.

Morosidade que, segundo eles, piora a situação do patrimônio. O programa, lançado no ano passado, prevê investimento de R$ 257,1 milhões até o ano que vem (ver quadro). Mas, de acordo com o Portal do Orçamento Siga Brasil, apenas R$ 25 milhões, da dotação inicial de R$ 165 milhões prevista para 2014, já foram gastos.

Serão beneficiadas Sabará, Mariana, Ouro Preto, Diamantina, Serro, Congonhas, São João del-Rei, além de Belo Horizonte. Santa Luzia e outras cidades coloniais mineiras ficaram fora da lista de municípios atendidos pelo programa. Na avaliação da secretária de Obras de Mariana, Fátima Guido, os trâmites para liberação de verbas são demorados. “Tem muita burocracia.

Sem recursos e sem manutenção, o patrimônio chegou em situação crítica”, afirma a secretária, lembrando que a prefeitura fez obras em diversos monumentos religiosos, “mas com limitações orçamentárias”, explica.

De acordo com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Michele Arroyo, os projetos do PAC estão sendo elaborados e muitos se encontram em fase de contratação de obras. As intervenções, segundo ela, estão previstas para meados do primeiro semestre. Ela afirma que o processo não foi lento e sim criterioso. “Não acredito que os recursos demoraram a sair. Trata-se de dinheiro público, cuja liberação é definida por padrões que exigem transparência e segurança”.

Michele destaca que os projetos e planilhas devem ser bem feitos e detalhados para aprovação e acentua a limitação de pessoal do corpo técnico das prefeituras para elaborar os planos de restauro. Michele afirma que há pontos positivos no PAC. “Além de ser o maior programa de restauração do patrimônio, é uma política pública consolidada”, diz. Mas alerta: “A restauração deve ser a última opção. Temos um patrimônio enorme e muito rico, que precisa de manutenção. Cuidar dos bens preventivamente evita gastos exorbitantes com obras de reparo”, afirma.

 

Força-tarefa emergencial
Trabalhando em conjunto, técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e equipes municipais de Defesa Civil vistoriam e fazem escoramento preventivo de imóveis históricos sob ameaça de desmoronamento, como o esforço emergencial feito na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, no distrito de Ravena, em Sabará. Além disso, o Iepha está apto a atender imprevistos e fazer ações corretivas para proteger esses bens tombados.

Donos de imóveis tombados, responsáveis pela manutenção e integridade do patrimônio, podem pedir auxílio do Iepha caso precisem de assistência técnica e orientação.

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