O Ministério Público não apenas não cedeu às críticas feitas contra a recomendação de separar mães dependentes de álcool, crack e outras drogas de seus bebês, como promete bater forte nas teclas desse impasse, na tentativa de proteger os chamados “filhos do crack”. Diante das denúncias da existência de grande número de gestantes na cracolândia de Belo Horizonte, a Promotoria da Infância e da Juventude pedirá à Justiça uma sindicância no local, com busca e apreensão das mulheres para encaminhá-las a comunidades terapêuticas. Se não houver acolhimento, o próximo passo para viabilizar o tratamento das grávidas é entrar com uma ação civil pública contra o Estado. Hoje, representantes do governo federal estarão na capital para visitar o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Desde segunda-feira, o Estado de Minas vem mostrando a rota de colisão em que entraram autoridades e representantes da sociedade, depois que mais de 100 filhos de mães dependentes foram encaminhados para abrigos de BH, por causa de duas orientações do MP. As recomendações 05 e 06 determinam a comunicação imediata à promotoria e ao Juizado sobre o nascimento de bebês filhos de mães com histórico de uso de crack (veja quadro). A promotoria exige ainda que o município crie abrigos conjuntos para acolhimento de mães e bebês. “Se depender do Ministério Público, as crianças não viverão nas ruas”, afirma a promotora Matilde Fazendeiro Patente.
Enquanto a situação não se resolve, ela coleciona casos envolvendo morte e até venda de recém-nascidos. Num deles, uma usuária de crack deixou os filhos gêmeos sozinhos em casa durante horas e um deles morreu. Há mais de 10 processos sobre comercialização de bebês, como um em que a mãe entregou o filho a um casal de adolescentes do Piauí. “A fissura é tão grande que vale tudo. Muitas entregam as crianças logo depois de sair da maternidade. Nas outras situações, não há relatórios médicos relacionando a causa da morte com a dependência, mas temos vários casos de crianças liberadas da maternidade e que chegam ao Hospital Infantil João Paulo II dois dias depois com desnutrição grave, direto para o CTI”, diz Matilde Patente.
Discussão
O promotor Celso Penna Fernandes Júnior afirma que a orientação para a comunicação dos casos graves não visa tirar o filho da mãe, mas deixá-lo com a família, o que é uma prioridade. Anteontem, em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os conselhos da Saúde e da Mulher formalizaram documento questionando pontos das recomendações. “Fica a discussão e o atendimento continua sem existir”, diz o promotor, que enviou às secretarias de Estado e Municipal de Saúde ofícios pedindo detalhamento da estrutura de atendimento a mães e gestantes viciadas em drogas, mas até agora recebeu apenas do estado uma resposta genérica. O documento foi devolvido, cobrando especificações. “Sem vontade política de executar e sem política pública, a recomendação é vazia. E, aí, teremos de entrar com ação para obrigar estado e município a cumprirem seu papel”, acentua Fernandes.
Está marcada para hoje reunião de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Justiça com os das secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social e Municipal de Políticas Sociais. Está em pauta os fluxos e estratégias de atendimento médico e socioassistencial às mulheres que têm histórico de uso de entorpecentes e o cuidado dos seus filhos.