Em seu primeiro dia em vigor, a Lei Federal Antifumo, 12.546/11, dividiu opiniões e pegou alguns fumantes de surpresa. Na Savassi, Centro-Sul de Belo Horizonte, uma cliente de um bar fumava tranquilamente em seu happy hour com uma amiga na varanda sob um toldo, o que está proibido pela legislação. Alertada por um vizinho de mesa, ela apagou rapidamente o cigarro. Já o advogado Pedro Alves, de 33 anos, que é fumante, aguardava um táxi próximo a um ponto de ônibus e considerou um exagero as novas regras. “Ainda desconheço o que diz a lei, mas, se está aí, tem que se cumprir. Porém, acho horrível o excesso de restrições”, disparou.
A legislação coloca fim aos fumódromos e proíbe fumar em áreas externas cobertas, seja de um ponto de ônibus, de bares e restaurantes, seja de outros estabelecimentos comerciais, ou mesmo debaixo de uma marquise de um prédio residencial. A lei foi regulamentada em junho, mas só ontem passou a valer. Em tese, a legislação proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e similares em locais fechados de uso coletivo – públicos e particulares –, mesmo que tenha fechamento parcial por parede, divisória, teto ou toldo.
De acordo com a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, em BH não há previsão de ações fiscais no período noturno, quando os estabelecimentos estão cheios. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já adiantou que vai questionar a nova regra na Justiça. Felipe dos Santos Mariano, de 30, gerente do restaurante Bolão na Savassi, engrossa o coro dos descontentes. “O primeiro prejudicado é o fumante. Mas para nosso setor também complica. Mesmo com uma área aberta, bem ventilada e longe do espaço fechado, não podemos admitir fumantes, por ter um telhado. Não temos como alterar nossa estrutura e o mesmo ocorre com maioria dos bares e restaurantes da cidade”, pontuou.
O perito judicial Bernardo de Mendonça, de 30, foi fumar na calçada, pois no bar em que estava os espaços abertos, mesmo separados de outras áreas do estabelecimento, eram todos cobertos. “No Brasil, fazem leis para proteger o cidadão. Só que violam os direitos de outros. Eu, por exemplo, me sinto excluído, restrito e incomodado com essas proibições. Acho que deveriam buscar outros caminhos”, protestou Mendonça. A nutricionista Júlia Diniz, de 33, não é fumante, mas considerou rigorosa a lei. “O que tem que prevalecer é o bom senso do fumante. Em ambiente aberto, como num ponto de ônibus, não é necessário tanto rigor.”
O jornalista Marcus Vinicius Borges, de 30, há 12 anos fumante, aprovou a legislação. “Acho que essas restrições são boas. As pessoas que não fumam não têm que conviver com o cheiro de cigarro. Quem fuma deve buscar um ambiente aberto”, sugeriu. O arquiteto Rodrigo Costa, de 34, que acompanhava Borges numa mesa de bar, numa área aberta, também apoiou as novas regras. “É o que se espera em qualquer país adiantado. Chega com atrasos essas medidas. O cigarro é agressivo ao ambiente fechado.”
Liberado
O cigarro está liberado em vias públicas, parques e praças, residências, iabacarias, em cultos religiosos (desde que faça parte do ritual), estúdios e locais de filmagem (quando necessário para produção da obra), em mesas nas calçadas de bares e restaurantes, desde que a área seja aberta, sem cobertura ou toldo, e que haja obstáculos que impeçam a fumaça de entrar no estabelecimento.