Uma das bacias mais importantes de Minas está perto de ter seu plano diretor. Amanhã, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba (Cibapar) assinam, durante o 1º Fórum das Águas, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protocolo de intenções para a conclusão do documento. A expectativa é de que, a partir de 2016, seja adotada cobrança pelo uso da água nos 48 municípios pertencentes à bacia. O fórum vai definir os rumos da gestão dos recursos hídricos do estado e tratar de questões como escassez, saneamento e qualidade das águas.
Hoje, das 36 bacias do estado, 27 têm plano diretor. Outras estão em processo de contratação e elaboração, sendo alguns previstos para serem concluídos ano que vem, segundo a diretora-geral do Igam, Marília Melo. O plano fará um diagnóstico da bacia, para identificar os principais projetos e programas necessários para a melhoria da qualidade e quantidade de água. É ainda pré-requisito para a criação de instrumentos de gestão, como a cobrança do uso da água (uma das ferramentas de racionamento).
De acordo com Marília, das grandes bacias, apenas a do Paraopeba não tem plano diretor. O estado buscou recursos junto à Agência Nacional das Águas (ANA) para concluir o plano, que começou a ser feito, mas precisava de aprimoramento. “A lei determina que para a implementação da cobrança deve haver planejamento, se não, não há definição de onde aplicar esses recursos. É uma bacia absolutamente estratégica, que abastece grande parte da Grande BH, e conta com o setor minerário.”
O presidente do Cibapar, Breno Carone, afirma que os recursos da cobrança, estimada em cerca de R$ 30 milhões, serão usados na elaboração de projetos para recuperar o Paraopeba. Ele destaca ainda a importância dos planos de saneamento, que serão oferecidas a cerca de 30 cidades. O comitê está buscando recursos junto a empresas que atuam na bacia do Paraopeba e ao Ministério Público. “Queremos sensibilizar os municípios a olharem para o saneamento básico e a questão hídrica. Político acha que obra debaixo da terra não vale a pena, mas é justamente o contrário. Isso é que trará dignidade ao povo”, disse Carone.
DIAGNÓSTICO No fórum, será mostrado ainda diagnóstico com os principais problemas observados na estiagem no estado e as consequências para os setores produtivos, como elétrico, de abastecimento, industrial e agrícola. Para 2015, a previsão do estado é contratar um plano de segurança hídrica de Minas Gerais. Ele vai caracterizar de maneira precisa pontos críticos de disponibilidade hídrica por questões antrópicas ou climáticas e trazer propostas de ações estruturantes para minimizar os riscos de desabastecimento. Além da escassez, o saneamento estará em pauta.