O problema é que, mesmo com mais 20% dos municípios estarem empenhados na elaboração do plano, a estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é que o prazo se encerre no ano que vem com apenas um terço das cidades em conformidade com a legislação. O desenvolvimento do estudo – pautado por quatro pilares: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo) e drenagem das águas pluviais urbanas – foi tema do encerramento do 1º Fórum das Águas, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. Em meio a um cenário de desafios, o último dia do evento foi marcado pela assinatura de um protocolo de intenções para avançar na questão do saneamento na Bacia do Rio Paraopeba.
Nesse conjunto de águas que passa pela Região Central de Minas, 37 dos 48 municípios ainda não elaboraram seus planos, de acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba (Cibapar), Breno Carone. “Estamos buscando formas de apoiar essas prefeituras. Uma delas é tentar junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que recursos de termos de ajustamento de conduta (TACs), arrecadados pelo órgão em ações de contrapartida, possam ser revertidos para o desenvolvimento dos projetos”, afirma Breno, lembrando ser esta uma causa urgente.
Segundo ele, os projetos devem levar entre oito e nove meses para ficar prontos e depois os municípios devem se comprometer a efetivá-los. Somente na Bacia do Paraopeba são 2 milhões de habitantes, segundo ele, que convivem com realidades bem distintas. “Enquanto em Ouro Branco, 92% do esgoto é tratado, há situações como a de Brumadinho, que fornece água para a região metropolitana e ainda sofre com falta de água e com o índice de apenas 20% do esgoto tratado”, afirma Breno.
No fórum, foi firmado ainda um convênio de repasses de recursos para conclusão do plano de saneamento da Bacia do Paraopeba. O alto custo para contratação dos projetos é, inclusive, o principal argumento dado pelos prefeitos para ainda não terem se adequado à política. De acordo com o coordenador Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, as prefeituras não têm condição de arcar com orçamentos de até R$ 200 mil para financiarem os planos. “São 78% das cidades mineiras com população abaixo de 20 mil pessoas e com receitas já comprometidas com as despesas municipais”, explica.
Uma das saídas encontradas pelas prefeituras, segundo o coordenador, foi se elas unirem na formação de consórcios. “Elas estão fazendo planos regionais, apoiados pelos comitês das bacias.” Mas para os dois terços que não devem se regularizar após o vencimento do prazo, em 2015, as penalidades podem ser severas. “Nos casos de não entrega, o município fica impedido de acessar recursos estaduais ou federais”, diz.
LEVANTAMENTO De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedru), o governo de Minas está realizando o levantamento para identificar qual é a situação em Minas em relação à elaboração dos planos. Segundo a assessora especial da pasta, Edicleusa Veloso, o estado fez um convênio com os municípios para apoiar e capacitar profissionais nas prefeituras para desenvolvimento dos projetos de saneamento. “Em 2013, levantamento do Ministério das Cidades mostrou que quase a totalidade das cidades mineiras não tinham seus planos ou os que existiam eram inexequíveis. Estamos monitorando para avaliar os avanços”, afirma Edicleusa.