Usuárias em uma das cracolândias de BH: políticas públicas não têm sido capazes de resgatar mulheres - Foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press 13/2/09Diante da insuficiência de políticas públicas capazes de atuar nos pontos de uso de crack em Belo Horizonte, torna-se cada vez maior o número de bebês gerados por casais com vivência de rua. O caso que mais impressionou a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte Maria de Lurdes Santa Gema foi o da cadeirante D. R., de 36 anos, que deu entrada no Juizado da Infância e da Juventude a pedido da Santa Casa de Misericórdia. A mulher havia acabado de dar à luz ao que afirmava ser seu 20º filho, e manifestou em audiência a vontade de entregar a criança para adoção, assim como “outros oito ou 10 que já haviam sido encaixados em famílias substitutas, sendo que ela não se lembrava ao certo”, conforme consta no processo. Tampouco sabia dizer algo sobre o paradeiro dos outros 10 ou 12 filhos, nem havia visitado qualquer um deles enquanto estiveram recolhidos em abrigos.

Sob o domínio da pedra, a mulher compareceu à audiência pública, em 2012, em cadeira de rodas, depois de levar 13 tiros nas pernas na região do Alto Vera Cruz. Ela revelou em juízo que, aos cinco meses de gravidez, havia sofrido o atentado motivado por questões relativas a drogas. O pai do último filho havia sido morto, também naquele ano, devido a rixa com traficantes. Depoimentos como esse estimularam o MP a baixar as Recomendações 05 e 06, este ano, determinando a comunicação imediata à promotoria e ao Juizado sobre o nascimento de bebês filhos de mães com histórico de abuso de crack.

Com a lotação de quatro abrigos com os chamados “órfãos do crack” na capital, que de janeiro a outubro contabilizou o isolamento de 158 bebês, as medidas tomadas pelo MP foram levadas à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na última segunda-feira. No mesmo dia, entidades de defesa dos direitos da mulher divulgaram manifesto contrário à separação entre recém-nascidos e mães biológicas. Pelo menos três casos foram levados ao conhecimento da Promotoria da Infância e da Juventude, com o objetivo de pedir esclarecimentos em relação a adoções supostamente arbitrárias dos bebês do crack.

“No caso que eu acompanhei, a ação de destituição do pátrio poder da mãe biológica já estava autorizada”, afirma o promotor Celso Penna Fernandes Júnior. O próximo passo seria orientar a criança para adoção, mas o processo foi interrompido a pedido da mãe, que conseguiu uma bolsa-aluguel e demonstrou vontade de formar uma família. “Se tiver algum caso concreto que precise ser revisto, estamos abertos”, afirma o promotor, lembrando que, desde julho passado, todas as adoções provenientes de mães moradoras de rua são informadas por ofício ao Centro Nacional de Defesa da População de Rua.

Impasse As recomendações do MP geraram atrito principalmente pelo fato de a separação entre mães e bebês ser compulsória. Apesar da polêmica, ainda não se sabe quais serão as providências concretas a serem tomadas em relação às gestantes usuárias de crack e seus filhos. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos enviou equipe de Brasília, que promete montar grupo de trabalho intersetorial para discutir o assunto. No próximo dia 18, o Conselho Municipal se reúne novamente para tentar uma solução de consenso para o tema.

Ao consultar a Secretaria Municipal de Saúde de Saúde sobre o tema, o Estado de Minas recebeu extensa nota, listando programas voltados para usuários de álcool e outras drogas. Em relação à recomendação do MP sobre a necessidade de comunicar à Vara da Infância e Juventude os casos atendidos no SUS-BH de gestantes usuárias de álcool e outras drogas, para providências como o afastamento de mãe e filho, a secretaria informa que sua posição “é que cada caso deve ser avaliado de forma isolada, individual e guardadas as peculiaridades de cada situação”. A secretaria entende que “tal ação pode ferir vínculo da usuária com o serviço de saúde, e também da mãe com o filho, em um momento crucial para sua recuperação”.

Palavra de especialista

Frederico Garcia
coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG (CRR-UFMG)

Geração comprometida

“As mães deveriam ser prioridade absoluta na política de redução de danos, que poderia estar funcionando melhor. Mais equipes deveriam estar nas ruas, informando às mulheres sobre a importância de proteger o próprio corpo e evitar a gravidez indesejada. Em Nova York, existe um trabalho que detectou graves problemas nos bebês quando começam a crescer. A cocaína fumada (crack) leva à situação de hipoxia (sufocamento) do bebê dentro da barriga. Como o útero e a placenta são cheios de artérias, eles se fecham parcialmente durante o tempo em que a substância está agindo no corpo da mãe, levando a infartos cerebrais. Mesmo que o bebê nasça bem, ele tende a sofrer comprometimento
na aprendizagem ou déficit de atenção. Em resumo, estamos comprometendo uma geração inteira.”.