Sob protesto dos moradores, o relator do projeto de expansão do antigo Instituto Hilton Rocha, construído aos pés da Serra do Curral, no Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, deu anteontem voto favorável à concessão de licenciamento ambiental do empreendimento, durante sessão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Para quem vive no bairro, a ampliação do imóvel, construído em área de conservação, é, além de agressão à natureza, uma ameaça às características do lugar e à visibilidade de um dos cartões-postais da capital. Depois do parecer de Homero Brasil, presidente da Fundação de Parques Municipais, três conselheiros pediram vistas para melhor avaliar a proposta, que deve voltar à pauta do Comam no fim de janeiro.

“Não somos contra nada, pedimos apenas que se faça o certo, para não se arrepender depois. O projeto é complexo e o empreendimento, de grande porte. Esta não é área adequada”, afirma o presidente da Associação de Moradores do Mangabeiras, Alberto Dávila. “O ideal é que esse empreendimento seja negado, pois se trata de uma região de preservação ambiental, que atinge toda a cidade, não só o Mangabeiras. Vamos seguir a lei. Depende agora de 11 conselheiros”, completou.

O grupo Oncomed, que arrematou o prédio em 2009, pretende ampliar a área construída de 22,9 mil metros quadrados, chegando a 39 mil metros quadrados. Os moradores do bairro estão apreensivos com a possibilidade de uma mudança no aspecto visual do patrimônio, tombado desde 1960, e de sérios impactos à região, a começar pelo trânsito.

PENDÊNCIAS O assessor e consultor jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), Wilson Campos, questionou como o Comam pode dar parecer favorável a um projeto que tem pendências legais – um dos argumentos de Homero Brasil é que, até o momento, não há qualquer decisão da Justiça que impeça o licenciamento ambiental. “A questão está sub judice. O local é inadequado para um empreendimento desse porte. Os moradores do Mangabeiras não são contra hospitais, desde que instalados em lugar apropriado”, disse.

O advogado se referia à ação movida pela associação de moradores e a outra do Ministério Público Estadual (MPE). Em abril, a promotoria enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informando sobre a ação civil pública para suspender o processo de licenciamento, por considerar que o empreendedor quebrou as cláusulas previstas para a cessão do terreno ao Hilton Rocha. No parecer do MPE, por ser um local protegido pelo patrimônio e área residencial, não pode ter hospital como destinação, como previsto há décadas. Em 1976, a então Companhia Urbanizadora Serra do Curral, empresa pública e vendedora, fez constar na escritura de venda dos lotes ao oftalmologista Hilton Rocha que no local só poderia funcionar um centro oftalmológico e um centro de pesquisa e assistência oftalmológica, sob pena de devolução ao estado..