Jornal Estado de Minas

Mãe de criança que morreu trancada em carro deve responder por homicídio culposo

Mulher pode não sofrer sanção do Judiciário, pelo princípio de que já foi punida pela tragédia

Guilherme Paranaiba Valquiria Lopes
- Foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press
Em estado emocional visivelmente alterado, a mãe da menina que morreu depois de ter sido esquecida no carro da família no estacionamento do aeroporto da Pampulha, na quarta-feira, ainda não havia comparecido à delegacia ontem para prestar depoimento. Mesmo sem a oitiva, a assessoria de imprensa da Polícia Civil adiantou que o caso deve ser enquadrado como homicídio culposo. O crime é classificado como aquele em que não há intenção, apesar de a morte poder ocorrer por negligência, imperícia ou imprudência. Na avaliação do advogado criminalista Sérgio Leonardo, diretor-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), a classificação é adequada, pelo menos a princípio. Mas ele acrescenta que a mulher pode ser beneficiada com o perdão judicial. “Isso ocorre nos casos em que o fato atinge o agente de forma tão grave, que a ação penal pode ser desnecessária”, explica.

O registro da ocorrência foi feito na noite da morte, na Central de Flagrantes da Polícia Civil e o caso deve ser investigado por uma delegacia de área de Venda Nova. Sérgio Leonardo explica ainda que a narrativa do boletim de ocorrência não dá evidências do delito de abandono de incapaz.
“Está nítido, pelo menos a princípio, que a mãe não teve a intenção de fazer algo danoso à filha”, afirma, embora pondere que somente a investigação será capaz de esclarecer o que de fato ocorreu.

Um tio da criança pediu compreensão para a cunhada, acrescentando que ela estava em estado de choque. Sobre o andamento da investigação, ele espera que a mãe da criança não receba nenhum tipo de punição, por estar certo de que o sofrimento a que ela está sendo submetida é maior do que qualquer pena do Judiciário. “Há casos no Brasil em que a Justiça definiu que a dor da perda já é uma pena dura para esse tipo de acontecimento. Foi uma fatalidade muito grande e a família está completamente transtornada, ninguém acredita no que aconteceu”, disse o parente. Às 15h30, depois de uma corrente de orações, o corpo da menina deixou o velório e foi levado ao Cemitério da Paz, no Bairro Caiçara, Região Noroeste da capital, onde foi sepultado por volta de 16h30.

Dicas que podem salvar vidas

» Nunca deixe a criança sozinha dentro do carro, nem mesmo com o vidro levemente aberto

» Coloque algo que você vá precisar em sua próxima parada – como uma bolsa, almoço, mochila ou maleta – no piso perto do banco de trás, onde fica a cadeirinha. Esse ato simples pode prevenir o esquecimento acidental da criança, caso ela esteja dormindo

» Seja especialmente cuidadoso se você mudar sua rotina para deixar as
crianças na creche. Peça para a escola para avisar caso seu filho não chegue ao local alguns minutos após o horário de costume

» Certique-se de que todas as crianças já estão acomodadas devidamente nos dispositivos de contenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação), quando o motor do carro já estiver em funcionamento. Isso limitará o acesso das crianças ao controle das janelas

» Tenha certeza de que todas as crianças deixaram o veículo quando chegar ao seu destino. Supervisione também as que estiverem dormindo

» Assim como qualquer corda ou cabo, os cintos do carro também podem representar riscos para as crianças. Não permita que elas brinquem com eles

» Ensine as crianças mais velhas a desabilitar as travas das portas de trás, caso fiquem presas não-intencionalmente no veículo

Memória

Dor que se repete

Quarta-feira (18/12) – Uma criança de 2 anos morre após ser esquecida dentro de um carro, no Bairro Anchieta, em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo. Segundo informações da Polícia Militar, o carro estava estacionado na Rua 23 de Maio, próximo ao fórum da cidade. A corporação foi acionada por volta das 18h por pessoas que passavam pelo local.
O pai da criança só retornou quando policiais militares já haviam constatado o óbito, e ficou transtornado.

Sexta-feira (12/12) – Uma criança de 2 anos morre da mesma forma, esquecida em um carro de transporte escolar irregular, sob sol forte, no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, a dona do veículo teria ido a uma manicure e deixado o menino no carro por quase duas horas. A criança entrou em estado convulsivo, chegou a ser atendida em uma unidade de saúde, mas não resistiu.

14/02/2013 – Um menino de 7 meses morre após ser deixado pelo pai dentro de um carro, por mais de cinco horas, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Segundo a Polícia Militar, o pai, de 35 anos, supervisor de perdas e danos de um supermercado, saiu de casa às 8h para deixar a esposa no trabalho e, em seguida, a criança na casa da babá, mas estacionou o veículo, saiu para trabalhar e se esqueceu do filho. Só se deu conta quando voltou, às 13h, para almoçar..