Secretaria diz que rede privada não é alvo de orientação

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Raquel Elizabete Santos, afirma que a orientação de adotar 30 de junho como data de corte para o ingresso no ensino fundamental é direcionada às redes públicas – estadual e municipais – e não vale para a particular, que tem autonomia para seguir ou não a recomendação. “É um direito da criança entrar no 1º ano do fundamental se ela faz 6 anos até 30 de junho. Mas nada impede que ela ingresse também com 7 anos completos. Isso vai depender da trajetória da educação infantil”, esclarece. A secretária acredita que haverá problemas de adequação ainda pelos próximos dois anos, até que o sistema se organize. Enquanto isso, a decisão sobre adiantar ou não o aluno, segundo ela, deve levar em conta o desenvolvimento da criança. Porém, Raquel ressalta que o estudante que completa 6 anos até o fim do primeiro semestre do ano da matrícula está preparado para entrar no nível fundamental.

A representante da secretaria se diz surpresa com a decisão das escolas particulares e nega que a recomendação tenha sido enviada a essas instituições. “Só interferimos na vida da escola privada no que diz respeito ao cumprimento dos 200 dias letivos e ao atendimento aos alunos. A organização pedagógica é de cada sistema. Orientamos a rede estadual e as municipais, que não têm um sistema próprio”, diz. Raquel Santos garante que, no ensino público, pular um ano não faz diferença, pois “é feito no 1º ano do fundamental quase o mesmo trabalho desenvolvido na educação infantil”. No caso da rede particular, ela acredita que o ofício tenha sido apresentado às instituições por inspetoras das superintendências responsáveis pela fiscalização.

Apesar disso, o documento é difundido tantos nas escolas infantis quanto nas grandes instituições de ensino privado de BH. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) orienta, inclusive, a não avançar as crianças. "Se a criança não tem maturidade suficiente, pode ter a situação escolar complicada para o resto da vida", afirma o presidente da entidade, Emiro Barbini. Outra recomendação do Sinep é, avançando ou não, assinar com a escola termo de responsabilidade em relação à decisão tomada, para registro na pasta do aluno. Segundo ele, 99% dos pais não querem que o filho passe adiante.