Ministério Público se prepara para entrar em polêmica

O promotor Celso Penna Fernandes Júnior, da Vara da Infância e Juventude, fará, no início do ano, uma recomendação às escolas, no sentido de que os pais cujos filhos fazem aniversário entre 31 de março e 30 de junho possam optar por mantê-los no ensino infantil. O procedimento, no entanto, vai depender da posição do Judiciário diante de outra questão.

Há pouco mais de um mês, Celso Penna entrou com ação civil pública contra o estado de Minas Gerais, pedindo a nulidade dos atos administrativos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação, que, contrariamente à Lei 20.817/2013, afirmam inexistir data de corte etária para o ingresso no ensino fundamental. “Não há impedimento de manter a criança no ensino infantil por mais esse período e o pai tem o direito de saber o que é bom para o filho. A escola tem que seguir a lei, mas pode negociar com o pai. Manter a criança que faz aniversário entre 31 de março e 30 de junho (sem pular séries) é um direito a que o pai tem.”

Ele garante que, se os pais quiserem, a criança pode permanecer no ensino infantil e, se a escola insistir na posição de tornar o adiantamento obrigatório, a família pode procurar a Justiça. “Os pais podem, inclusive, nos procurar aqui na Vara da Infância (Avenida Olegário Maciel, 600), com um advogado, ou a Defensoria Pública”, afirma o representante do MP.

A professora Luciana Soares Vieira Marçal, de 45 anos, aproveitou um mês de pouca concorrência no quesito material escolar para comprar toda a lista exigida pela escola para a filha Luíza, de 3. Em outubro, tudo estava pronto e a matrícula, garantida. Porém, o que parecia resolvido sofreu uma reviravolta, quando ela foi chamada à escola no mês passado, para fazer nova matrícula da menina, desta vez, no infantil 4 (2º período), no lugar do infantil 3 (maternal III). Isso porque Luíza faz aniversário em 29 de junho e teria de se adequar à exigência de que crianças que completam 6 anos até 30 de junho sejam inscritas no 1º ano do fundamental. A escola pretendia se antecipar e adequar a situação da menina já a partir do ano que vem, mas a professora começou uma verdadeira batalha para manter a filha no ritmo atual.

Nesta semana, esteve até na Assembleia Legislativa, em busca de deputados que possam comprar a briga dos pais que não querem avançar os filhos. O próximo passo é entrar na Justiça para garantir, com um mandado de segurança, a matrícula da menina no nível previsto anteriormente. Luíza estuda na unidade de Lagoa Santa do Coleguium, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Luciana a leva a um psicopedagogo, para ser orientada caso o pedido na Justiça seja indeferido. E teme não encontrar vaga no 2º período, se tiver mesmo que avançar a menina. (Com Junia Oliviera)