Atraso de recursos do Governo Federal agrava crise de santas casas e hospitais filantrópicos em MG

Atrasos em repasses de recursos do Governo Federal agrava a crise em hospitais filantrópicos e Santas Casas de Minas Gerais no final deste ano. O chamado bloco de financiamento da média e alta complexidade, que é a remuneração de financiamento dos serviços ambulatoriais de hospitais, deveria ser feito até 10 de dezembro. Porém, foi adiado duas vezes e só vai ser pago em duas parcelas, sendo a última em janeiro. A Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas/MG) vai entrar com uma ação na Justiça Federal, nesta terça-feira, por causa da demora. As entidades alertam que o impasse financeiro vai prejudicar o atendimento ao público.

O repasse da verba está previsto na constituição e sempre acontece até o dia 10. Porém, neste ano, os hospitais e Santa Casas foram surpreendidos com o adiamento. “No dia 15, entramos no sistema do fundo nacional da saúde e lá tinha um comunicado informando que o pagamento do bloco de financiamento iria acontecer em duas parcelas, uma de 70% e outra de 30%. Sendo essa última em janeiro”, comenta a vice-presidente da Federassantas/MG e advogada especialista em direito da saúde, Kátia Rocha.

No dia 16, o repasse novamente não foi feito. “Foi feito, novamente, um novo comunicado que iria ser depositado no dia 18. Ou seja, adiaram e postergaram novamente. Além disso, não sabemos quando a verba será repassada pelo governo de Minas”, afirma a vice-presidente.

Diante da situação, a Federassantas resolveu entrar com uma ação na Justiça Federal contra a União. “Diante disso tudo, não vislumbramos outra alternativa. Em vista, estamos rasgando a constituição”, disse Kátia Rocha.

Algumas instituições já começam a sentir a falta da verba. De acordo com a vice-presidente da Federessantas, funcionários de Divinópolis notificaram o hospital da cidade dizendo que vão suspender as atividades por causa da falta de pagamento. “Recomendamos que os hospitais mantenham as assistências para não prejudicar os cidadãos, mas mesmo assim, sem o dinheiro não tem como pagar médicos, enfermeiros. Esses profissionais vão acabar cruzando os braços”, explicou.