Os atrasos no repasse dos recursos para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Minas Gerais está agravando a crise das instituições. O chamado bloco de financiamento da média e alta complexidade, que é a remuneração de financiamento dos serviços ambulatoriais de hospitais, deveria ser feito até 10 de dezembro. Porém, foi adiado duas vezes pelo Governo Federal e só vai ser pago em duas parcelas, sendo a última em janeiro. As entidades alertam que o impasse financeiro vai prejudicar o atendimento ao público.
O repasse da verba está previsto na constituição e sempre acontece até o dia 10. Porém, neste ano, os hospitais e Santa Casas foram surpreendidos com o adiamento.
Conforme a Federassantas, algumas instituições já começam a sentir a falta da verba. De acordo com a vice-presidente da Federação e advogada especialista em direito da saúde, Kátia Rocha, funcionários de Divinópolis notificaram o hospital da cidade dizendo que vão suspender as atividades por causa da falta de pagamento.
Na ação, entregue nesta terça-feira, as unidades pedem a antecipação da tutela. Eles querem o “imediato repasse da integralidade do bloco de financiamento denominado Média e Alta Complexidade – relativo ao custeio dos serviços executados em novembro de 2014 -, fazendo-o via Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais e para os demais fundos municipais que possuem a gestão do bloco, afastando-se, deste modo, a pretensão da Ré, consistente no repasse apenas parcial e sem data objetivamente definida dos referidos recursos”.
A ação já foi distribuída, mas ainda não tem data para ser julgada. .