O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou no fim da noite desse domingo o pedido de liminar do Coletivo Margarida Alves que solicitava o cancelamento do reajuste das tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte – em vigor a partir desta segunda feira. A ação popular foi protocolada na manhã desse domingo no Fórum Lafayette. Depois de encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi enviada para análise da juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso, que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Havendo recurso, porém, a ação pode ser objeto de novo estudo no TJMG.

Na decisão, Macegosso solicitou à prefeitura que apresente os índices e fórmulas aplicadas na obtenção dos cálculos conclusivos dos percentuais de reajustes aplicáveis. “Não se pode reconhecer nesse momento a nulidade da portaria como meio de inviabilizar os efeitos sem antes ouvir a parte contrária”, justificou.

Na página oficial do Coletivo no Facebook, o grupo afirma que a portaria da BHTrans que anuncia o aumento da passagem foi “emanada intempestivamente e por autoridade incompetente”. Segundo os integrantes do Margarida Alves, o Contrato de Concessão de Transporte Público que ora vige defina que o valor do reajuste só poderá será publicado até o dia 26 de dezembro. Mas, foi publicada em 27 de dezembro.

O coletivo argumenta, ainda, que a portaria “ignora princípios da Administração Pública e, ainda, viola frontalmente os preceitos da Lei de Acesso à informação. Afinal, a mesma não fornece os dados que motivaram o reajuste tarifário”.

As tarifas de ônibus terão reajuste médio de 8,5%. O preço da passagem das linhas troncais do sistema, incluindo as do Move, perimetrais, diametrais e semi-expressas passa de R$ 2,85 para R$ 3,10. Também foram reajustadas as linhas circulares que passarão de R$ 2,05 para R$ 2,20. Cerca de 80% das linhas se enquadram na tarifa de R$ 3,10 e 18% nas de R$ 2,20 e R$ 0,70.

Na nota oficial em que informa o reajuste das tarifas, a BHTrans disse que o aumento decorre da necessidade de cobrir custos operacionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital. A empresa que gerencia o transporte público na capital também disse que, no período de 2009 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 39,17%, enquanto o reajuste acumulado da tarifa de ônibus em BH foi de 34,78%, “portanto, 11,2% menor do que a inflação geral (já considerando o reajuste tarifário em vigor a partir de 29 de dezembro.”

Táxis

Quem utiliza os táxis-lotação que circulam pelas avenidas Afonso Pena e Contorno também vai pagar mais caro pelo serviço. A passagem, que atualmente custa R$ 3,15 passará para R$ 3,40. Segundo a portaria da BHTrans, a atualização do preço acompanha as alterações de valores dos ônibus, para “manter o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.

Manifestações

O reajuste das passagens causou uma revolta da população em 2013. Em junho do ano passado, as manifestações tomaram conta do país, com protestos em quase todas as capitais e em cidades do interior. Na capital mineira, o reajuste de 8% no valor da tarifa, em vigor desde janeiro, motivou os manifestantes. Pressionado, o prefeito Marcio Lacerda reduziu o valor da tarifa em R$ 0,15, com a passagem das linhas diametrais caindo de R$ 2,80 para R$ 2,65, preço vigente em dezembro de 2012. Em abril desse ano, a PBH descongelou o preço das tarifas, que passou de R$ 2,65 para R$ 2,85..