Depois de completar dois anos neste mês, a versão da Lei Seca com punições mais severas pegou menos motoristas alcoolizados em Belo Horizonte do que os flagras registrados durante os 18 meses em que a legislação vigorou com menos rigidez. De julho de 2011, data em que o governo do estado começou as blitzes específicas para combater a conduta de beber e dirigir na capital mineira, até dezembro de 2012, quando houve o endurecimento das normas, 2.394 condutores haviam sido autuados na cidade por dirigir sob efeito de álcool, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014, esse número recuou para 2.209 flagrantes, considerando apenas quem foi pego em operações da Lei Seca.
A redução dos índices também é observada quando analisados os números gerais de infrações, que englobam tanto os alcoolizados flagrados nas operações específicas da campanha “Sou pela vida, dirijo sem bebida” quanto na atuação normal da polícia em outras ocorrências e em acidentes. De janeiro a dezembro do ano passado, 4.021 pessoas foram multadas, média de 335 por mês. Este ano, 2.103 motoristas receberam autuações, reduzindo a média em 43% e fechando o período de janeiro a novembro em 191 casos por mês. As autoridades acreditam que houve mudança de comportamento, mas admitem que a fiscalização deixou a desejar, especialmente durante eventos como a Copa do Mundo.
O advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acredita que a fiscalização frouxa tem impacto direto na redução das autuações. “Nossa polícia não tem uma estrutura capaz de manter a fiscalização rígida. Atualmente, a prevenção está muito fraca”, afirma o especialista. Por outro lado, Cateb reconhece que a mudança na conduta também contribuiu para criar uma consciência diferente em muitos motoristas. “A cada momento em que há uma pressão maior e punição mais dura, é evidente que muitos condutores passam a ter mais cuidado.”
A delegada Inês Borges Junqueira, coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran/MG, também argumenta que a fiscalização deve ser mais apertada, para inibir a conduta daqueles que insistem em pegar o volante depois de beber. “Uma pessoa com a desculpa de se divertir não pode ter o direito de tirar a vida dos outros”, afirma. Ela acredita que a intensificação de três vertentes é importante para aumentar o número de flagrantes e fechar de uma vez o cerco a casos como o do último sábado, em BH, quando a modelo Paola Antonini foi atropelada por uma motorista alcoolizada e perdeu parte da perna. “Precisamos aumentar a fiscalização, endurecer ainda mais as penas, com cassação da carteira de quem bebe e dirige, por exemplo, além de inserir a educação no trânsito na grade curricular das escolas”, diz a delegada.
COMPORTAMENTO Para a Secretaria de Defesa Social, a redução nos números de flagrantes, mesmo com a rigidez maior da lei e a tolerância zero aos abusos, é explicada pela mudança de comportamento dos motoristas de Belo Horizonte. O secretário-adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, diz que na primeira fase da Lei Seca em BH, de julho de 2011 a dezembro de 2012, as punições eram mais brandas e não havia previsão de outras provas para constatar a embriaguez, como o relato de policiais militares envolvidos na ocorrência. “Esse concurso de fatores fez com que as pessoas se conscientizassem mais e ficassem menos encorajadas a beber e depois dirigir”, argumenta.
Porém, ele admite que não houve fiscalização durante a Copa do Mundo e que a estrutura do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) para atender as blitzes é reduzida nos momentos em que a cidade recebe grandes eventos. “Na época da Copa, houve mobilização de praticamente todo o efetivo da PM em prol da segurança do evento”, diz. Apesar disso, ele garante que as blitzes são feitas todos os dias em Belo Horizonte, mesmo com estrutura reduzida. “Temos duas equipes para trabalhar com a Lei Seca todos os dias. O que pode ocorrer é ficarmos com apenas uma, devido a outras demandas”, completa. Os planos de atuação para 2015 dependem das decisões do novo governo do estado, comandado pelo governador Fernando Pimentel (PT), que toma posse dia 1º.
Dose a dose
Álcool, direção e as normas de trânsito
Até dezembro de 2012, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito estabeleciam que o teste do bafômetro toleraria até 0,14 miligrama de álcool por litro de ar expelido, sem que o condutor fosse punido. A multa para quem bebesse e fosse flagrado dirigindo era de R$ 957,70. Não era admitido nenhum tipo de prova para atestar a embriaguez, além do bafômetro ou do exame de sangue.
A partir de 21 de dezembro de 2012 – com complemento em 30 de janeiro de 2013 –, com base na Lei 12.760/2012, a única tolerância do bafômetro passou a ser a margem de erro do equipamento, de 0,05 mg/l. Acima dessa concentração, o motorista é autuado. A multa passou a R$ 1.915,40. Além disso, passaram a ser admitidas outras provas para constatar a embriaguez, como fotos, vídeos e o testemunho do policial responsável pela ocorrência.
Punições para quem bebe e dirige hoje
Infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 1.915,40. O carro só é liberado a uma pessoa habilitada para conduzi-lo. Abre-se também um processo administrativo no Detran, que significa a suspensão da CNH do condutor flagrado por 12 meses. No caso de reincidência, a suspensão da CNH é de dois anos e a multa dobra. Se o bafômetro apontar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o condutor recebe a multa e responde ao processo administrativo. Caso o equipamento mostre um resultado a partir de 0,34 mg/l, além dessas punições, o motorista é detido, tem fiança arbitrada e responde na Justiça por crime de trânsito.
2.394
flagrados nas blitzes da Lei Seca em Belo Horizonte no período mais brando da legislação (entre julho de 2011 e 20 de dezembro de 2012), sendo 1.785 por infração e 609 por crime de trânsito.
2.209
flagrados nas blitzes da Lei Seca em Belo Horizonte no período mais rígido da legislação (entre 21 de dezembro de 2012 e 22 de dezembro de 2014), sendo 1.497 por infração e 712 por crime de trânsito.
Flagrados dirigindo sob influência de álcool em BH (em blitzes e demais autuações no trânsito)
2012 - 4.814
2013 - 4.021
2014* - 2.103
*Janeiro a novembro de 2014
Fonte: Seds e Detran/MG